TJSP - 0012363-70.2012.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 22:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Filipe Carra Richter (OAB 234393/SP), Nanci Gama (OAB 97399/SP) Processo 0012363-70.2012.8.26.0625 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Iff Essencias e Fragrancias Ltda -
Vistos.
Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).
Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.
Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).
Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.
Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.
Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).
Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública).
Intimem-se. -
24/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/08/2023 12:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/08/2023 02:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 22:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 22:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 12:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/07/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:03
Embargos de declaração não acolhidos
-
04/07/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
01/07/2023 23:22
Conclusos para despacho
-
13/05/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 14:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/07/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 15:54
Recebidos os autos
-
30/05/2019 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2019 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2019 10:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/05/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 16:41
Recebidos os autos
-
25/10/2018 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 17:34
Recebidos os autos
-
06/03/2018 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2018 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2018 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2018 11:10
Recebidos os autos
-
19/09/2017 11:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 16:19
Recebidos os autos
-
03/07/2017 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2017 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2017 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 12:54
Conclusos para despacho
-
22/05/2017 16:59
Recebidos os autos
-
17/02/2017 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2017 15:45
Conclusos para despacho
-
13/02/2017 14:57
Recebidos os autos
-
17/01/2017 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2017 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 15:25
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2016 11:47
Recebidos os autos
-
14/12/2016 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2016 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2016 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2016 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2016 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2016 12:17
Recebidos os autos
-
17/10/2016 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2016 12:15
Conclusos para despacho
-
01/09/2016 11:19
Recebidos os autos
-
01/09/2016 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2016 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 10:56
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2016 12:34
Recebidos os autos
-
22/02/2016 11:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2016 11:09
Recebidos os autos
-
11/12/2015 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2015 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2015 16:54
Recebidos os autos
-
09/12/2015 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2015 17:21
Conclusos para despacho
-
07/12/2015 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/11/2015 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2015 16:35
Recebidos os autos
-
02/10/2015 15:16
Expedição de Certidão.
-
28/09/2015 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2015 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2015 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2015 14:26
Recebidos os autos
-
27/05/2015 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2015 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2015 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2015 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2015 12:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2015 12:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2015 11:37
Juntada de Ofício
-
26/02/2015 10:31
Expedição de Ofício.
-
13/02/2015 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2015 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2014 11:10
Recebidos os autos
-
11/12/2014 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2014 12:52
Conclusos para decisão
-
09/12/2014 12:24
Expedição de Certidão.
-
09/12/2014 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2014 14:07
Recebidos os autos
-
13/06/2014 18:27
Expedição de Ofício.
-
02/06/2014 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2014 11:57
Juntada de Ofício
-
08/05/2014 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2014 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2014 11:28
Recebidos os autos
-
11/04/2014 13:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/04/2014 18:08
Recebidos os autos
-
10/02/2014 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2014 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2013 11:01
Recebidos os autos
-
11/12/2013 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2013 13:43
Conclusos para despacho
-
29/11/2013 16:55
Expedição de Certidão.
-
30/09/2013 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2013 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2013 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2013 12:25
Recebidos os autos
-
23/07/2013 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/06/2013 14:11
Recebidos os autos
-
06/06/2013 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2013 15:02
Recebidos os autos
-
07/03/2013 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2012 11:48
Recebidos os autos
-
20/09/2012 17:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2012 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/06/2012 18:35
Recebidos os autos
-
04/06/2012 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2012 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2012
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500411-65.2020.8.26.0584
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fernanda Vancine Borges de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2020 11:33
Processo nº 0017290-74.2023.8.26.0114
Lucas Barbosa Cavalcante de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Dennis Rondello Mariano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 08:59
Processo nº 1004170-78.2023.8.26.0038
Banco Bradesco S/A
Anton Energia Solar LTDA
Advogado: Julio Cesar Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2023 12:46
Processo nº 4000671-19.2013.8.26.0577
Banco do Brasil S/A
Rudeck Fire Com. e Serv. LTDA ME
Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2013 11:48
Processo nº 1115616-94.2023.8.26.0100
Mara Lucia Jambo
Bradesco Saude S/A
Advogado: Rodrigo Rossini da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2023 18:54