30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Mazzo Vicioli (OAB 337643/SP) Processo 1500287-07.2022.8.26.0651 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RODRIGO RODRIGUES ARAUJO - Ante o exposto, rejeito a absolvição sumária e mantenho o recebimento da inicial acusatória.

Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para impedir o alastramento da pandemia decorrente do Coronavírus COVID-19 e considerando a permissão, pelo E.

Conselho Nacional de Justiça e pelo E.

Tribunal de Justiça, do uso de sistemas de videoconferência para realização de audiências virtuais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2023 às 16:00h, nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020, cujas determinações deverão ser observadas pela z. serventia.

PROVIDENCIE-SE o agendamento de audiência de instrução, debates e julgamento, na modalidade VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, junto ao respectivo estabelecimento prisional, cabendo ainda ao representante do Ministério Público e ao Defensor fornecer e-mail para fins de recebimento do link para participação na audiência.

Sem prejuízo da intimação pessoal das partes e testemunhas, a parte que arrolou a testemunha ou vítima a ser ouvida deverá fornecer o endereço de e-mail ou celular desta a fim de possibilitar o envio do link para participação na audiência virtual, podendo ainda o Sr.

Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico ou celular da testemunha ou vítima no momento da intimação.

A impossibilidade de convocação ou comparecimento da testemunha à audiência virtual deverá devidamente justificada pela parte que a arrolou.

Excepcionalmente, caso o(a) intimado(a) não tenha meios para participar da audiência virtual, deverá ele(a) comparecer à sala de audiências do Fórum de Valparaíso, no dia e horário acima designados, para oitiva de forma presencial.

Anote-se que não há necessidade, em caso de utilização de computador, de instalação da ferramenta Microsoft Teams, bastando ao participante apenas abrir o link a ser enviado em navegador de internet.

Em caso de utilização de aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser previamente instalado pelo participante.

Registre-se que caso a Defesa informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, será garantida pelo Juízo a entrevista prévia reservada antes do início da audiência também de forma virtual.

Outrossim, caso haja necessidade de se proceder ao reconhecimento pessoal do acusado, será determinado ao estabelecimento prisional que, além do réu, providencie a apresentação de duas outras pessoas que guardem semelhança com ele.

Dê-se ciência às partes e testemunhas acerca do o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intime-se.
08/08/2023 16:03

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:33

Juntada de Mandado
14/07/2023 16:07

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:32

Expedição de Ofício.
22/06/2023 09:25

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:51

Expedição de Ofício.
20/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:49

Evoluída a classe de 279 para 10943
14/06/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:03

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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