TJSP - 0012896-12.2023.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 11:28
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
02/06/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:03
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
26/05/2025 13:34
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
20/05/2025 23:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
20/05/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 10:20
Mudança de Magistrado
-
11/04/2025 13:15
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0012896-12.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Barbara Silvana de Souza Rocco - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017).
Observem as partes que todos os atos processuais referentes ao cumprimento de sentença (até o deferimento do peticionamento eletrônico de requisição do pagamento) deverão se dar exclusivamente neste incidente.
Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que comprove, no prazo de quinze dias, o cumprimento integral da sentença/acórdão, nos termos do art. 536 do CPC/2015.
Depois, para possibilitar a liquidação do débito, providencie o devedor a apresentação das fichas financeiras da parte credora, referente ao período em discussão até o efetivo apostilamento, no prazo de trinta dias (art. 772, III, CPC).
Com a apresentação das fichas financeiras, intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito.
Oportunamente, tornem conclusos.
Int..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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