TJSP - 1000398-45.2023.8.26.0673
1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000398-45.2023.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa Desenvolve Sp - Jesus Marangoni - - Jesus Marangoni -
Vistos.
Fls. 98/126: O executado apresentou pedido de indenização por danos morais, uma vez que por omissão do exequente teve seu nome negativado.
Requer a condenação do exequente em indenização por danos morais no valor de R$ 56.480,00 Fls. 134/135: Manifestação do exequente informando que entrou em contato com a parte executada com o intuito de viabilizar proposta de acordo, contudo, não houve retorno por parte da advogada do executado.
Reitera que toda e qualquer proposta de acordo deverá ser encaminhada diretamente ao seu setor negocial. É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
O pedido de indenização por danos morais formulado às fls. 98/102 não encontra amparo.
Vejamos.
A ação de execução de título extrajudicial possui procedimento específico, que visa, na execução por quantia certa, expropriar bens do executado, a fim de satisfazer o direito do exequente (CPC, Art. 824).
O pedido indenizatório, por sua natureza condenatória e com fundamento diverso da obrigação executada, deve ser deduzido em ação própria pelo rito adequado, observando-se o princípio da adequação procedimental.
Diante disso, INDEFIRO o pedido de indenização por danos morais formulado às fls. 98/102, por inadequação procedimental, ficando ressalvado ao executado o direito de pleitear eventual indenização por meios próprios, se assim entender.
Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as diligências que entender necessárias.
Prazo de 15 dias.
Oportunamente, voltem conclusos.
Intime-se. - ADV: HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP), HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LARISSA DA SILVA PINHEIRO (OAB 452785/SP), LARISSA DA SILVA PINHEIRO (OAB 452785/SP) -
25/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 21:26
Suspensão do Prazo
-
07/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:34
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/05/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:22
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/05/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 21:16
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 05:01
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 16:30
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
28/02/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 12:51
Arquivado Provisoriamente
-
07/11/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nádia Regina Mendes Leocádio (OAB 323101/SP) Processo 1000398-45.2023.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa Desenvolve Sp - Exectdo: Jesus Marangoni -
Vistos.
Fls. 60: Ante a possibilidade de acordo, defiro.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquive-se.
Intimem-se. -
31/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 17:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/08/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nádia Regina Mendes Leocádio (OAB 323101/SP) Processo 1000398-45.2023.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa Desenvolve Sp - Exectdo: Jesus Marangoni - * fls. 49/56 vista ao exequente. -
18/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/07/2023 09:08
Expedição de Carta.
-
07/07/2023 09:08
Expedição de Carta.
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03/07/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2023 13:18
Recebida a Petição Inicial
-
02/06/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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