01/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:40

Baixa Definitiva
26/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Antonio Nunes Klibis (OAB 183534/SP) Processo 1028640-84.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Francisco da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, em conformidade com o inciso I do art. 487 do C.P.C., para, confirmando a tutela antecipada deferida (fls. 24 e 72), condenar o Município de São Bernardo do campo a fornecer à parte autora as fraldas de tamanho M, de acordo com o receituário de fls. 71 (Bigfral ou outra de igual ou melhor qualidade), enquanto desses bens necessitar, mediante apresentação e retenção da prescrição médica original e atualizada a cada seis meses.

Sucumbente, condeno o Município ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários ao patrono da parte autora que arbitro em 10% do valor da causa.

Servindo esta sentença como ofício, intime-se a requerida sobre o inteiro teor desta decisão.
26/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:02

Julgada Procedente a Ação
04/05/2023 14:51

Conclusos para julgamento
03/05/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 09:02

Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 16:25

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 16:38

Conclusos para decisão
20/12/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 10:25

Ato ordinatório
24/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 05:33

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:57

Expedição de Mandado.
07/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 08:08

Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 11:23

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:21

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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