TJSP - 1035062-36.2022.8.26.0577
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 05:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Jose Ballarin (OAB 135790/SP), Maria Helena Reis de Barros Sousa (OAB 387649/SP) Processo 1035062-36.2022.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Reqte: Adilson Massilon da Silva - Reqda: Maria Jose Osorio da Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar a partilha do bem amealhado na constância do matrimônio na proporção de 50% para cada um dos ex-cônjuges, com as observações acima, bem como para condenar o requerente ao ressarcimento à requerida de 50% dos valores despendidos com a obra, acrescido de correção monetária desde a data do ajuizamento da presente ação pela Tabela do E.
TJSP, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais (art. 86, caput do NCPC).
Em relação aos honorários advocatícios, cada parte arcará com a verba referida devida ao advogado adverso, a qual fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), suspensa, entretanto, a condenação porquanto as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC).
Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento.
Caso haja mídia depositada em cartório, fica a parte interessada intimada a retirá-la no prazo de 5 dias contados da data do trânsito em julgado, sob pena de destruição (art. 1.259, das NSCGJ).
Após o trânsito em julgado, proceda a z.
Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito após, com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
24/08/2023 02:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 18:30
Julgado procedente em parte o pedido
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11/07/2023 17:30
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2023 08:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 23:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2023 13:25
Conclusos para decisão
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02/05/2023 11:57
Conclusos para despacho
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02/05/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/04/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/04/2023 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 13:53
Conclusos para despacho
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10/04/2023 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2023 05:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 23:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2023 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/02/2023 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/01/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/01/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
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05/12/2022 11:14
Expedição de Mandado.
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01/12/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2022 01:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2022 08:46
Conclusos para decisão
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28/11/2022 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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