06/05/2025 15:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 16:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/01/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 18:40

Contrarrazões Juntada
04/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:52

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 13:22

Recurso Interposto
11/07/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
06/07/2024 15:57

Julgada Procedente a Ação
28/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:51

Suspensão do Prazo
28/03/2024 14:41

Réplica Juntada
18/03/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:03

Remetido ao DJE
01/03/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 15:12

Termo de Audiência Digitalizado
14/02/2024 19:50

Contestação Juntada
14/02/2024 16:01

Pedido de Habilitação Juntado
02/02/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:10

Remetido ao DJE
31/01/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 18:57

Audiência de Conciliação
23/10/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 08:30

Petição Juntada
05/10/2023 21:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thales de Carvalho Magalhães (OAB 397816/SP) Processo 1019947-72.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel de Queiroz Chagas -

Vistos. 1 - O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (caput) e a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A concessão de tutela provisória, tem caráter excepcional, pois provoca o diferimento do contraditório.

Assim, a tutela de urgência somente deve ser deferida quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o intervalo entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado.

Em análise sumária dos autos, por ora, a antecipação de tutela pretendida não comporta deferimento, eis que não preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC.

No caso, em uma análise perfunctória, afere-se que o autor manteve relação jurídica com o requerido e que a cobrança do valor objeto da lide (fl.125), refere-se a débito remanescente não quitado pelo autor (fl.27), não tendo o autor juntado prova da quitação de todos os débitos.

Assim, a análise acerca da inexigibilidade do débito demanda aprofundamento da cognição, para oportunizar à requerido o exercício do contraditório, de modo a apresentar (ou não) justificativa para os fatos alegados na inicial.

Quanto ao pedido de produção antecipada de prova para fornecimento de gravação telefônica ocorrida em 06/09/2022, o autor sequer indica o número de protocolo da referida gravação, gerando óbice ao cumprimento da medida.

Ademais, tratando-se de conversa, em tese, ocorrida há quase um ano, não caracterizada a urgência na produção da prova, cuja necessidade será avaliada ao longo da instrução processual.

Ante o exposto, ausente a demonstração de probabilidade do direito, INDEFIRO a tutela de urgência. 2 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação em data a ser determinada pela serventia, observando-se que o não comparecimento injustificado, no que diz respeito à parte autora, conduzirá à extinção do feito e, no que diz respeito à parte ré, fará com que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial. 3 - Ficam ainda as partes e respectivos patronos intimados a informar, no prazo de 10 dias, os endereços eletrônicos (e-mails) de ambos para o envio de link com indicação de data e hora de acesso à audiência virtual a ser designada, caso a informação não conste da petição inicial.

Intimem-se.
24/08/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:11

Petição Juntada
23/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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