TJSP - 1514612-92.2022.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENESIS ARAUJO DE SENA

CPF *18.***.*66-93

Advogados

NEUSA SCHNEIDER

OAB: 149438/SP

CPF *46.***.*63-20

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA - RE: 100531-6

CPF *73.***.*85-21

DENIS BISPO DOS SANTOS, RE 143.691-A

CPF *95.***.*03-22

KIMBERLY DE SOUSA CAVALCANTI

CARLOS RENATO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 13:11

    Protocolizada Petição

  • 31/08/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 1514612-92.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GENESIS ARAUJO DE SENA -

    Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão, aditando-se a guia de recolhimento do sentenciado GENESIS ARAUJO DE SENA , bem como expedindo-se os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda, a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

    Em havendo fiança depositada, a título de compensação, nos termos do que prescreve o artigo 336 do Código de Processo Penal, determino a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil deste Complexo Judiciário, a fim de que seja efetuada a transferência da mencionada importância em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP comunicando-se a este juízo.

    Em relação à pena de multa, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Cumpra-se ao determinado na sentença, em relação à quantia em dinheiro apreendida nos autos. 4 - Nos termos do que prevê o artigo 525 das normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça DEFIRO a incineração de todo o material entorpecente apreendido.

    Oficie-se ao Distrito Policial de origem, dando conta desta decisão, encaminhando-se cópia do laudo toxicológico. 5 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se.

  • 22/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 01:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2023 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 03:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 14/12/2022 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 10:47

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 20:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 20:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 20:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/10/2022 13:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2022 04:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 21/10/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 20:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 16:02

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 18:10

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/08/2022 10:16

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2022 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2022 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 22:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:39

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 24/07/2022 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/06/2022 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 14:07

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/06/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 06:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 03:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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