30/04/2025 23:31

Suspensão do Prazo
18/12/2024 01:52

Suspensão do Prazo
30/11/2024 12:35

Autos no Prazo
20/03/2024 09:34

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
19/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
18/03/2024 20:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
07/12/2023 18:04

Petição Juntada
05/12/2023 13:41

Especificação de Provas Juntada
22/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:06

Remetido ao DJE
21/11/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:03

Petição Juntada
22/09/2023 14:20

Réplica Juntada
14/09/2023 11:14

Contestação Juntada
28/08/2023 11:18

AR Positivo Juntado
21/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP) Processo 1001748-87.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexsandro Leal de Carvalho dos Santos -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
18/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:18

Carta Expedida
17/08/2023 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:31

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
22/05/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:25

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:28

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/05/2023 16:27

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/05/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:10

Remetido ao DJE
27/04/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 12:11

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:32

Emenda à Inicial Juntada
19/02/2023 04:00

Suspensão do Prazo
13/02/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:38

Remetido ao DJE
09/02/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 09:13

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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