TJSP - 1005266-63.2023.8.26.0577
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 03:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 02:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:56
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano de Freitas Martins (OAB 467143/SP) Processo 1005266-63.2023.8.26.0577 - Inventário - Herdeira: Alessandra de Oliveira Silva, Wanderson de Oliveira Silva -
Vistos.
Trata-se de ação de inventário proposto em razão do falecimento de Regina Ferreira de Oliveira da Silva. À pág. 52 pleitearam os herdeiros a desistência do feito para a realização de inventário extrajudicial.
Em se tratando de procedimento sucessório envolvendo partes maiores e capazes, nada obsta o acolhimento do pleito, porquanto a via administrativa mostra-se adequada. É o que preceitua o art. 2º da Resolução do CNJ nº 35/2007, in verbis "é facultada aos interessados a opção pela visa judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial".
Isto posto, ante o pedido formulado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Tendo os herdeiros requerido a desistência do feito, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ).
Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça, ante a atuação do convênio DPE/OAB-SP.
Proceda o cartório à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito após, com as cautelas de praxe.
Arbitro os honorários do advogado indicado pelo convênio DPE/OAB (págs. 47/48), no percentual correspondente à sua atuação, em conformidade com a tabela vigente, expedindo-se a certidão competente.
P.
I.
C.
São José dos Campos, . -
24/08/2023 02:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 18:13
Extinto o processo por desistência
-
23/08/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 12:46
Conclusos para despacho
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15/06/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2023 22:17
Expedição de Carta.
-
10/05/2023 22:17
Expedição de Carta.
-
20/04/2023 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 01:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 01:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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