29/08/2025 09:52

Prazo
29/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109278-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Rogério José Escaleira da Silva - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA POR CARÊNCIA CONTRATUAL ANTE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

NÃO CABIMENTO.

A QUESTÃO DE CARÊNCIA É SUPERADA DIANTE DA POSSIBILIDADE DE LESÕES IRREPARÁVEIS AO PACIENTE.

ARTIGOS 12, V, C E 35-C, I, DA LEI Nº 9.656/98.

SÚMULAS 103 DO TJSP.

SÚMULA 597 DO STJ.

INADMISSIBILIDADE DE NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA EM RAZÃO DE CARÊNCIA POR DOENÇA PRÉ-EXISTENTE, ANTE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA ENFRENTADA PELO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Diego Chahde de Castro Felisberto (OAB: 276204/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:03

Acórdão registrado
27/08/2025 22:19

Julgado virtualmente
22/08/2025 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2025 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/07/2025 14:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/07/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 13:34

Despacho
08/07/2025 17:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 17:54

Documento Finalizado
08/07/2025 17:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:45

Prazo
11/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1109278-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Rogério José Escaleira da Silva - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, com representação para a redistribuição dos autos livremente.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Diego Chahde de Castro Felisberto (OAB: 276204/SP) - 4º andar
06/06/2025 21:35

Decisão Monocrática registrada
06/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 17:47

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:09

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 15:22

Processo Cadastrado
09/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/05/2025 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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