TJSP - 1022834-95.2019.8.26.0007

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALTER ALEXANDRE DO AMARAL

CPF *74.***.*06-09

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER

CPF *26.***.*33-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS IRAYBA CREMONINI

CPF *90.***.*03-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 13:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2024 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 00:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2024 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 11:14

    Ato ordinatório

  • 17/08/2024 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2024 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 02:24

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 15:39

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 16/04/2024 15:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/04/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 02:05

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 15:55

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:47

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 23:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiana Perez Fernandes Veber (OAB 225536/SP), CUSTODIO LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4484/SP) Processo 1022834-95.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Alexandre do Amaral -

    Vistos.

    Ciência aos exequentes do depósito judicial efetuado pela entidade devedora a fls. 646/647.

    Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, por primeiro, o I.

    Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil.

    Se positiva para os autores, deverá o D.

    Advogado proceder imediatamente à regularização da representação processual.

    Se negativa, a fim de evitar possíveis transtornos e eventuais reclamações, deverão os exequentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando demonstrativo do valor referente ao seu crédito.

    Deverá ainda o procurador do(s) exequente(s), para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando expressamente e sob as penas da lei: se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento); Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; Nos termos do determinado no artigo 105, §3º, do CPC, se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo; Se há incapazes; Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; Se há autores falecidos.

    Em caso positivo, deverá informar (i) se já houve a homologação da habilitação de seus herdeiros nestes autos, indicando as fls. da decisão, bem como (ii) se já houve a partilha judicial ou extrajudicial dos bens do falecido.

    Se há cessão de crédito; Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.); e O e-mail e telefone atualizados de cada credor, para eventual atualização do cadastro nos autos.

    Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos.

    Como o montante depositado compatibiliza-se com o valor consignado no ofício requisitório anteriormente expedido, o silêncio será interpretado como concordância tácita.

    Observe-se.

    Para as providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente.

    Intime-se.

  • 26/04/2023 00:44

    DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

  • 12/04/2023 13:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 06:41

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2023 00:43

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 31/03/2023 13:42

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 31/03/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 13:41

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 31/03/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 21:45

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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