23/10/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:49

Baixa Definitiva
23/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:51

Processo Reativado
18/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 13:17

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2023 09:39

Conclusos para julgamento
25/10/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 12:19

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 22:28

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
21/09/2023 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeanne Guizard Gonzales Lopes (OAB 201405/SP) Processo 1012807-03.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeanne Guizard Gonzales Lopes -

Vistos. 1.

A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015.

A análise daprobabilidade do direitoexige considerações sobre a cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde.

No caso concreto, nota-se que a parte Autora foi diagnosticada com o CID Q87.8, que envolve "Outras síndromes com malformações congênitas que acometem múltiplos sistemas", e a ela foi indicado a realização do sequenciamento do Exoma.

De acordo com o relatório médico, a parte Autora se adequa ao item 110.39 do rol de procedimentos da ANS, de sorte que estápresente o requisito da probabilidadedo direito.

Operigo da demorafica evidente quando se analisa que está em discussão um tratamento médico de fundamental importância para a manutenção da saúde da parte Autora.

Pelo exposto,defiro a tutela provisória para determinar que a parte Ré autorize/arque com Sequenciamento Completo do Exoma, conforme relatório médico de fls. 22.

Para cumprimento da decisão, concedo à parte Ré o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$500,00 (até R$50.000,00), sem prejuízo da adoção de outras medidas que se mostrem pertinentes (até mesmo a majoração da multa). 2.

Sem prejuízo de futura designação de audiência de conciliação e em atenção às exigências do art. 139, II, e VI, do CPC/2015, determino a citação da parte Ré para, em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, apresentar defesa.

A parte Ré fica ciente de que, não havendo apresentação da contestação no prazo legal, será decretada a sua revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial, nos termos dos arts. 248, §3º, 250, II, e 344, do CPC/2015; Apresentada reconvenção, contestação com alguma das matérias dos arts. 337 e 350 ou sendo juntada prova documental, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, atribuo força de mandado/carta à presente decisão.

Int.
23/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:42

Expedição de Carta.
22/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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