25/09/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:15

Recebidos os autos
21/05/2024 18:13

Recebidos os autos
21/05/2024 18:09

Recebidos os autos
21/05/2024 18:06

Recebidos os autos
27/03/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2023 12:18

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2023 22:15

Embargos de declaração não acolhidos
29/09/2023 15:07

Conclusos para julgamento
05/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Borges (OAB 449200/SP), Diego Peçanha Monteiro (OAB 171943/RJ), Patricia Machado Rodrigues Alves (OAB 142225/RJ), Ronaldo Machado do Nascimento (OAB 140928/MG) Processo 1001481-87.2022.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas de Moura Ferreira - Reqdo: Hunter Soluções e Inovação Em Locação de Automóveis Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de restituição de quantia paga com reparação de danos morais e lucros cessantes proposta por DOUGLAS DE MOURA FERREIRA contra HUNTER SOLUÇÕES E INOVAÇÃO EM LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA.

Sem prejuízo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e determino à ré que providencie a desvinculação da Conta Uber, no prazo de cinco dias contados da publicação dessa sentença (ou prove que houve a desvinculação em igual prazo), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ficam as partes desde já intimadas que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e que deverá ser recolhido o valor do preparo calculado sobre o valor atualizado da condenação, ou em se tratando de sentença ilíquida, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 4º da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003 e art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sob pena de deserção, observada a gratuidade processual.

Concedo ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

O valor do preparo deverá abranger as despesas e taxas processuais de todos os serviços forenses realizados nos autos, o que inclui as despesas com o conciliador ( honorários ).

Não há condenação nas verbas da sucumbência, nos termos do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 23:13

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
03/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:26

Conclusos para julgamento
01/02/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:49

Conciliação infrutífera
30/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2023 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/10/2022 16:44

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 19:37

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2022 10:24

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2022 11:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/07/2022 07:30

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 10:10

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 23:12

Expedição de Carta.
26/04/2022 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 13:11

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:09

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/07/2022 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/04/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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