04/04/2025 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:18

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 17:51

Processo Suspenso por 1 ano
24/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:25

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
13/02/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:58

Remetido ao DJE
11/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 17:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/02/2025 15:47

Protocolo Juntado
27/01/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:58

Remetido ao DJE
24/01/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/11/2024 17:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024 17:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:32

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 11:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/09/2024 05:52

Petição Juntada
17/09/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:04

Remetido ao DJE
15/07/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:57

Petição Juntada
20/06/2024 08:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:50

Remetido ao DJE
05/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:45

Petição Juntada
02/05/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:31

Remetido ao DJE
29/04/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2024 08:47

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:06

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
20/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
13/03/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 16:41

Conclusos para Sentença
11/03/2024 14:13

Remetido ao DJE
11/03/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:56

Protocolo Juntado
28/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:35

Petição Juntada
16/02/2024 00:53

Remetido ao DJE
15/02/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:39

Evoluída a Classe
15/02/2024 10:55

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/02/2024 13:37

Expedição de documento
23/01/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:48

Remetido ao DJE
19/01/2024 08:36

Penhora de Faturamento Deferido
23/11/2023 16:37

Conclusos para Sentença
16/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:26

Pedido de Nova Penhora Juntado
08/11/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:05

Remetido ao DJE
06/11/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:47

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:08

Ofício Juntado
31/10/2023 16:06

Ofício Juntado
31/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
17/10/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:09

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:05

Pedido de Penhora Juntado
06/09/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:30

Remetido ao DJE
05/09/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 13:45

Pedido de Nova Penhora Juntado
31/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP) Processo 0007891-90.2022.8.26.0361 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Itaú Unibanco S/A. - Reqdo: Rogerio de Miranda, R.

I.

Auto Center Ltda Epp - Para que o autor proceda a impressão do Ofício no site do TJSP, comprovando o seu protocolo no prazo de 10 ( dez ) dias.
30/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 13:05

Ofício Expedido
25/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP) Processo 0007891-90.2022.8.26.0361 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Itaú Unibanco S/A. - Reqdo: Rogerio de Miranda, R.

I.

Auto Center Ltda Epp - Os lucros de executado sócio de empresa podem ser penhorados, nos termos do art. 1.026, do CC.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PENHORA SOBRE OS LUCROS DO SÓCIO I Decisão agravada que deferiu o pedido de penhora sobre os lucros e dividendos da parte executada, ora agravada, junto a empresas das quais é sócia Reconhecida a possibilidade de serem penhorados os lucros atribuídos ao sócio Inteligência do art. 1.026 do CC - II Alegação de inobservância da ordem de penhora estabelecida no art. 835 do CPC e de que a execução deve se dar pelo meio menos gravoso - Princípio da menor onerosidade que deve ser harmonizado com o interesse do credor e a efetividade da execução Art. 805 c.c. 797, do NCPC - Agravante, ademais, que não cumpriu com o ônus que lhe cabia, nos termos do art. 805, parágrafo único, do NCPC Penhora "on line" que restou parcialmente frutífera Pesquisa pelo sistema Renajud que não localizou veículos sem restrição - Parte devedora que não indicou meios mais eficazes e menos onerosos - Penhora que deve ser mantida - Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2184137-83.2023.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2023; Data de Registro: 17/08/2023) Assim, defiro a penhora dos lucros que o executado Rogério de Miranda venha a auferir na empresa CAMARGO & MIRANDA - HOLDING LTDA, até o limite do crédito exequendo, no valor atualizado de R$ 225.952,64 (fl. 78).

Os valores relativos aos lucros supracitados deverão ser depositados pela empresa em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Na mesma oportunidade fica a empresa intimada para que não realize qualquer pagamento ao executado Rogério de Miranda, devendo realizar o depósito em juízo das quantias vincendas, a partir de sua intimação, ou vencidas e ainda não pagas, sob pena de ineficácia.

Oficie-se, devendo a parte exequente encaminhar o ofício, comprovando-se nos autos.

Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora.

Intime-se.
24/08/2023 09:00

Remetido ao DJE
24/08/2023 07:18

Penhora Deferida
14/08/2023 16:44

Conclusos para Sentença
04/07/2023 16:51

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:33

Pedido de Nova Penhora Juntado
30/06/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:29

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/06/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:03

Remetido ao DJE
28/06/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
28/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:26

Remetido ao DJE
25/05/2023 16:49

Ofício Juntado
25/05/2023 16:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/05/2023 16:43

Bloqueio/penhora on line
24/05/2023 15:35

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:45

Pedido de Penhora Juntado
11/04/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:01

Remetido ao DJE
05/04/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 14:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/03/2023 10:09

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:02

Remetido ao DJE
22/03/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 14:25

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:02

Remetido ao DJE
16/09/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
05/09/2022 18:20

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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