TJSP - 1004356-46.2023.8.26.0024

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEODORO QUINTILHANO DA COSTA

CPF *76.***.*59-68

Advogados

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB: 301724/SP

CPF *17.***.*96-90

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB: 306690/SP

CPF *36.***.*72-48

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 403594/SP

CPF *68.***.*04-68

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

NEI CALDERON

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:48

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/04/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2024 12:30

    Juntada de Decisão

  • 18/03/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:48

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 13:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/12/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:54

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/12/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 05:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/11/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/11/2023 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/11/2023 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/11/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 15:37

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 15:37

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 15:37

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 15:36

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:22

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/10/2023 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:38

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 05:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2023 02:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:31

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 17:31

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB 301724/SP), Alexandre Santos Malheiro (OAB 306690/SP) Processo 1004356-46.2023.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Deodoro Quintilhano da Costa -

    Vistos.

    I) Fls. 47-48: Recebo, como emenda à inicial.

    II) Embora os fatos pendam de melhor esclarecimento, é de ser deferida a liminar pleiteada, uma vez que não se afigura razoável exigir do autor, mormente de plano, a comprovação de fato negativo, é dizer, que não contratou, junto aos réus, ao menos nos moldes especificados na inicial.

    Caberá aos réus, se o caso, comprovarem, adequadamente, a existência de contratação que permita a realização dos descontos impugnados.

    Demais disso, houve a devolução do valor de que aqui se cuida (fls. 25).

    Oficie-se, pois, ao INSS, e aos réus, a fim de que não sejam realizados novos descontos, no benefício percebido pelo autor, ou haja a suspensão, dos mesmos, até o término do feito, ou eventual decisão ulterior, em sentido contrário.

    A suspensão, ou não realização de descontos, por óbvio, há de limitar-se ao valor objeto de discussão, no presente feito.

    III) Citem-se, com as advertências de praxe, fixado o prazo de quinze dias para eventual oferta de resposta.

    Int.

  • 16/08/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/07/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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