03/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:26

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:19

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:37

Expedição de Carta.
29/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 13:21

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/10/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Barreto Basso (OAB 389289/SP) Processo 1004325-50.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julian Jurgen Ludwig Epp - Fls. 66/73:

Vistos. 1) Indefiro o pedido de citação por e-mail, tendo em vista que o inciso V do art. 246 do Código de Processo Civil é claramente uma norma de eficácia limitada, de modo que sua aplicabilidade depende de regulamentação que, até o momento, não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

Este também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ementa in verbis: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR MEIO ELETRÔNICO - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - Modalidade de citação prevista no art. 246, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015 que, por ora, depende de regulamentação para ser aplicada.

Recurso desprovido. (TJ/SP.

Agravo de Instrumento 2065042-69.2017.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/05/2017; Data de Registro: 22/05/2017). 2) Considerando as alegações do autor de que a empresa ré continua sediada no endereço diligenciado, determino a citação POR MANDADO, intimando-se a parte ré para participar da designação da audiência de conciliação designada.

Frise-se que a ausência de quaisquer das partes na solenidade sofrerá sanção legal (extinção e pagamento de custas no caso da parte autora e revelia no caso da parte ré).

Intimem-se.
24/08/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
10/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 10:46

Expedição de Carta.
05/04/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/03/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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