TJSP - 0077746-03.2014.8.26.0050
1ª instância - 23 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0077746-03.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - EDVALDO DE JESUS SOUZA - Intimação da defesa para juntar aos autos o formulário do MLE, no prazo de 5 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO COPPOLA (OAB 111359/SP) -
19/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 06:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:03
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/05/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 17:03
Guia Eletrônica Enviada
-
21/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 08:50
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 08:50
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 20:25
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/04/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:51
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/03/2025 10:07
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
12/03/2025 19:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/03/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/02/2025 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 13:25
Recebido o recurso
-
25/02/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/02/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 10:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
18/02/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 10:45
Juntada de Petição de Réplica
-
13/02/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 13:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/02/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:00:00, 23ª Vara Criminal.
-
30/09/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 09:39
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 11:19
Juntada de Mandado
-
11/09/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 17:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2024 04:00:00, 23ª Vara Criminal.
-
01/08/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 17:52
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 15:27
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/08/2024 01:30:00, 23ª Vara Criminal.
-
22/08/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Coppola (OAB 111359/SP) Processo 0077746-03.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDVALDO DE JESUS SOUZA -
Vistos.
Citado por edital, o réu constituiu advogado e compareceu aos autos.
De rigor a retomada do feito, com a revogação da suspensão.
Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia.
Intime-se a defesa a fornecer endereço atualizado do réu, tendo em vista a certidão de fls. 122, bem como a se manifestar, em 05 (cinco) dias, se concorda com a realização de audiência de instrução virtual, valendo-se da plataforma Microsoft Teams.
Após, tornem para designação de audiência.
Dê-se ciência ao MP.
Intime-se a defesa (DJE).
Intime-se.
São Paulo, 17 de agosto de 2023. -
21/08/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 18:15
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 18:58
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2023 14:23
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 13:55
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/05/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Ofício
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Ofício
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Alvará
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 12:08
Recebidos os autos
-
30/03/2023 12:08
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
22/03/2023 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2015 14:48
Expedição de Ofício.
-
10/11/2015 13:15
Recebidos os autos
-
09/11/2015 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2015 18:14
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
26/10/2015 16:48
Conclusos para despacho
-
15/10/2015 11:13
Recebidos os autos
-
14/10/2015 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2015 12:53
Recebidos os autos
-
09/03/2015 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2015 13:32
Recebidos os autos
-
02/03/2015 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2015 13:42
Recebidos os autos
-
19/01/2015 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2014 14:14
Expedição de Ofício.
-
23/10/2014 14:13
Expedição de Ofício.
-
23/10/2014 14:11
Expedição de Mandado.
-
08/10/2014 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2014 15:38
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2015 01:30:00, 23ª Vara Criminal.
-
07/10/2014 18:55
Conclusos para despacho
-
06/10/2014 14:24
Recebidos os autos
-
06/10/2014 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/10/2014 16:58
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/10/2014 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/10/2014 14:56
Recebido pelo Distribuidor
-
02/10/2014 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2014 11:16
Recebidos os autos
-
04/09/2014 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2014 17:49
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2014 17:48
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
01/09/2014 17:14
Recebidos os autos
-
29/08/2014 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2014 15:42
Recebidos os autos
-
29/08/2014 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2014 11:06
Conclusos para despacho
-
28/08/2014 17:48
Recebidos os autos
-
28/08/2014 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/08/2014 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2014
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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