06/12/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:17

Recebidos os autos
06/09/2024 13:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2024 13:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/05/2024 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 11:08

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2024 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
21/03/2024 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/12/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:00

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
09/11/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Alexandre Mudrek (OAB 88566/PR), Joel Odinei Pasquini Junior (OAB 469336/SP) Processo 1000345-60.2023.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Maria da Silva Pereira - Reqdo: Sudacob Administração e Promoção de Vendas Ltda - Vistos, Inobstante a contestação da requerida Sudacob tenha sido apresentada a destempo, deixo de lhe aplicar os efeitos da revelia pela regra do art. 345, I do CPC.

Consigno que as preliminares de contestação serão analisadas em momento oportuno, a saber, na sentença.

Diante da hipossuficiência probatória da autora e em se tratando de relação consumerista, aplico no presente caso a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
23/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:27

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 14:18

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 11:19

Expedição de Carta.
31/05/2023 11:18

Expedição de Carta.
26/04/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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