TJSP - 1001811-32.2022.8.26.0058

1ª instância - 01 Cumulativa de Agudos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

CNPJ: 46.137.444/0001-74

Advogados

BIANCA DE ALMEIDA SANTANA

OAB: 429251/SP

CPF *43.***.*40-58

Polo Passivo

Partes

ELI ALVES MARITNS

CPF *93.***.*09-01

ALTAIR FRANCISCO SILVA

CPF *73.***.*23-10

JAIME CAPUTTI

CPF *96.***.*45-75

Advogados

CEZAR GUILHERME MERCURI

OAB: 131668/SP

CPF *10.***.*38-16

ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO

OAB: 282479/SP

CPF *13.***.*31-28

Terceiro

Partes

LUIZ DARE NETO

CPF *49.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:41

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2025 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2025 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 22:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/08/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 15:09

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 14:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/05/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:24

    Ato ordinatório

  • 15/05/2024 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:17

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 01/02/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 22:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 22:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca de Almeida Santana (OAB 429251/SP) Processo 1001811-32.2022.8.26.0058 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS -

    Vistos.

    Acolho os argumentos trazidos pelo perito judicial em sua manifestação de fls. 283/285.

    Providencie a Prefeitura-autora, nos termos em que restou determinado na decisão de fls. 270, o depósito da quantia equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suportar o ônus da prova.

    Os valores feitos em depósito serão levantados pelo perito nomeado somente após a conclusão dos trabalhos periciais.

    Intime-se e aguarde-se.

  • 24/08/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2023 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 06:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 11:48

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2023 11:48

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:18

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/01/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:35

    Ato ordinatório

  • 29/12/2022 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2022 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2022 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2022 13:36

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2022 13:36

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2022 13:36

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2022 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 14:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/10/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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