21/05/2025 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:54

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 12:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 13:21

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:04

Remetido ao DJE
18/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:34

Remetido ao DJE
19/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:31

Petição Juntada
07/08/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:09

Remetido ao DJE
06/08/2024 11:13

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:37

Petição Juntada
17/07/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:31

Remetido ao DJE
15/07/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:00

Petição Juntada
04/07/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:37

Remetido ao DJE
02/07/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:04

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:10

Petição Juntada
28/06/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:30

Remetido ao DJE
26/06/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:43

Petição Juntada
15/06/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:37

Remetido ao DJE
13/06/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
12/06/2024 23:35

Petição Juntada
11/06/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:35

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:29

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:04

Conclusos para decisão
06/06/2024 22:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 22:03

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 16:54

Certidão de Objeto e Pé Expedida
02/04/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 11:58

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 11:16

Remetido ao DJE
07/02/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:25

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:25

Decurso de Prazo
24/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:56

Remetido ao DJE
22/11/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:55

Decurso de Prazo
27/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
26/09/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
25/09/2023 22:45

Petição Juntada
18/09/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:46

Remetido ao DJE
17/09/2023 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2023 21:25

Conclusos para decisão
17/09/2023 19:40

Petição Juntada
30/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina de Moraes (OAB 174721/SP), Fabiana de Almeida Garcia Lombardi (OAB 275461/SP) Processo 0043051-52.2023.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Reengenharia Construtora Ltda.

EPP - Exectdo: China Premium Comércio de Alimentos -

Vistos.

Da análise dos autos, verifico que para a liquidação por arbitramento determinada na r. sentença dos autos principais, faz-se necessária a produção de prova pericial nos termos do art. 156, caput, do NCPC, não sendo suficiente a mera juntada de pareceres ou documentos elucidativos, havendo necessidade de análise por parte de Perito imparcial, para verificação dos valores corretos.

Para tanto, nomeio a Dra.

Carolina Laskowski (art. 465 do NCPC), fixando seus honorários provisórios em R$ 1.000,00 (um mil reais), observada a complexidade e extensão dos trabalhos a serem realizados.

O ônus de adiantamento dos honorários periciais é da parte executada e não da parte exequente, na esteira dos precedentes que seguem: REVISIONAL Contrato bancário Fase de liquidação de sentença Perito nomeado pela r. decisão agravada, impondo ao executado o ônus do pagamento dos honorários periciais arbitrados Admissibilidade Tema que já foi objeto de recurso junto ao C.

Superior Tribunal de Justiça, que, em regime de recurso repetitivo (REsp nº 1.274.466/SC) fixou o entendimento de que na fase de liquidação de sentença incumbe ao executado o dever de antecipar os honorários periciais "Quantum" fixado pela r. decisão agravada (R$3.000,00) que merece ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como, ao se considerar as peculiaridades do presente caso Valor dos honorários periciais reduzido para R$2.000,00 Decisão reformada em parte Recurso parcialmente provido para tal fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247484-71.2015.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2015; Data de Registro: 15/12/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Penhora.

Nomeação de perito para proceder à avaliação do imóvel.

Honorários.

Valor que deve ser arcado pela executada.

Desarrazoado impor o custo ao exequente, que, ato contínuo, o incluiria no crédito exequendo.

Decisão em conformidade com o entendimento atual do E.

STJ e deste E.

Tribunal.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2230574-66.2015.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2015; Data de Registro: 28/11/2015) grifei Providencie, pois, a parte executada o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito em prol da expert, a ser executada pelas vias próprias, tratando-se de título executivo (art. 784, XI do CPC).

Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do NCPC).

Para conferir maior celeridade ao processo, depositados os salários provisórios, intime-se o perito para dar início ao seu mister, observando, o sr.

Expert, estritamente o disposto nos arts. 466, caput e §2º e 473 do NCPC.

Laudo em 30 dias, com o que o expert deverá também apresentar proposta de honorários definitivos, na forma do art. 465, §2º, I do NCPC, salientando-se que a habilitação do expert e contato profissional encontram-se arquivados em pasta própria junto à serventia.

Int.
29/08/2023 00:52

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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