TJSP - 1009834-54.2021.8.26.0590

1ª instância - 06 Civel de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL FERREIRA RUFINO

CPF *37.***.*20-87

MARIA IZILDINHA DA MOTA TEVES RUFINO

CPF *68.***.*35-99

LUIS GUSTAVO LAGO DIAS

CPF *55.***.*06-57

DAYANE CUSTODIO MOREIRA PEREGRINO

CPF *02.***.*18-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:54

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Onofre da Freiria (OAB 70227/SP) Processo 1009834-54.2021.8.26.0590 - Ação Civil Pública - Reqdo: José Manoel Ferreira Rufino, Maria Izildinha da Mota Teves Rufino - Cumpra-se o Acórdão de fls. 405/409.

    Dê-se vista ao Ministério Público e ciência à Defensoria Pública.

    No mais, tendo em vista que o autor, vencedor da ação, é isento do pagamento, não houve recolhimento das custas e despesas processuais devidas ao Estado.

    Assim sendo, em face da condenação dos réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais e a teor do parágrafo 5º, do art. 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem estes, em cinco dias, o recolhimento dos valores devidos a título de taxa judiciária no montante de 1% da dívida, R$ 312,53 em setembro/2022 (conforme cálculo de fl. 355), e despesas processuais, estas incluindo condução do Oficial de Justiça no valor de 10x R$ 102,78 pelo cumprimento dos mandados expedidos às fls. 153/160, fls. 175/178 e fls. 197/204, taxas de citação postal no valor de R$ 31,35 da carta expedida à fl. 168.

    Efetuado o pagamento, certifique a Serventia a regularidade, inclusive vinculando a guia apresentada para pagamento da taxa judiciária, a teor do art. 1093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Na inércia, intimem-se os devedores, por carta, para pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa estadual.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as anotações de praxe.

    Int..

  • 25/08/2023 07:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:13

    Realizado cálculo de custas

  • 28/09/2022 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/09/2022 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/09/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 23:22

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 01:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 17:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2022 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2021 18:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2021 11:34

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 01:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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