TJSP - 0119201-60.2012.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 19:46
Petição Juntada
-
07/05/2025 23:30
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
01/05/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:42
Remetido ao DJE
-
29/04/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 11:08
Petição Juntada
-
25/04/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:31
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 23:00
Petição Juntada
-
19/03/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:04
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 15:25
Documento Juntado
-
14/03/2025 15:25
Documento Juntado
-
14/03/2025 15:25
Documento Juntado
-
14/03/2025 15:25
Documento Juntado
-
14/03/2025 15:23
Certidão de Cartório Expedida
-
13/03/2025 23:06
Petição Juntada
-
01/03/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:21
Remetido ao DJE
-
27/02/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 23:05
Petição Juntada
-
17/01/2025 00:54
Suspensão do Prazo
-
28/12/2024 01:12
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:51
Remetido ao DJE
-
13/12/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:16
Remetido ao DJE
-
05/12/2024 14:26
Ato ordinatório
-
22/10/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 15:30
Ofício Juntado
-
02/10/2024 14:01
E-mail expedido juntado
-
02/10/2024 13:36
Ofício Expedido
-
12/09/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 21:02
Documento Juntado
-
20/08/2024 09:55
Expedição de documento
-
15/08/2024 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:23
Remetido ao DJE
-
13/08/2024 16:06
Ato ordinatório
-
09/08/2024 14:22
Certidão de Cartório Expedida
-
18/07/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:03
Remetido ao DJE
-
17/07/2024 12:00
Mantida a Decisão Anterior
-
16/07/2024 19:09
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 17:56
Petição Juntada
-
10/06/2024 17:22
Petição Juntada
-
24/05/2024 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 10:33
Remetido ao DJE
-
23/05/2024 09:04
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/05/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 13:25
Certidão de Cartório Expedida
-
24/04/2024 15:14
Petição Juntada
-
16/04/2024 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:16
Remetido ao DJE
-
14/04/2024 20:20
Documento Juntado
-
12/04/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:15
Petição Juntada
-
09/04/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 14:15
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
09/04/2024 14:13
Certidão de Cartório Expedida
-
03/04/2024 21:59
Petição Juntada
-
03/04/2024 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 12:22
Petição Juntada
-
02/04/2024 05:44
Remetido ao DJE
-
01/04/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 19:36
Petição Juntada
-
01/03/2024 10:40
Petição Juntada
-
01/03/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:18
Remetido ao DJE
-
28/02/2024 17:50
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
28/02/2024 17:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2024 03:26
Suspensão do Prazo
-
19/01/2024 14:36
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
18/12/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 17:52
Petição Juntada
-
17/11/2023 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
14/11/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 10:52
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 14:33
Documento Juntado
-
12/09/2023 14:32
Ofício Juntado
-
12/09/2023 14:31
Documento Juntado
-
04/09/2023 17:25
Petição Juntada
-
25/08/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), FABIANA SILVA PASSOS (OAB 142705/MG), GEISELVANIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 129549/MG), Delio Antonio Martins Lima (OAB 77050/MG) Processo 0119201-60.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: SAP Brasil Ltda. - Exectdo: Delio Antonio Martins Lima, Marcos Calixto Macedo - Passo à apreciação dos pedidos de fls. 1727 e 1736. 1) Nada há ser reconsiderado quanto ao pedido de pesquisa CRCJud..
A pesquisa da existência de bens imóveis titularizados pelos executados e, portanto, passíveis de expropriação deve ser efetuada por meio dos Cartórios de Registros de Imóveis, podendo a parte efetivar diligências sem intervenção do Poder Judiciário, junto à Central de Registradores de Imóveis e à ARISP.
Anoto que eventuais bens imóveis que não estejam formalmente titularizados pelo devedor inviabilizam a formalização da penhora, posto que a ausência da titularidade impede a averbação da constrição, ferindo o princípio da continuidade registral. 2) Em relação à penhora de bens in loco, deferida a fls. 1716, fica, por ora, sobrestada a medida, em razão da informação de que, no imóvel à rua Ramalhete, 35, apto 21, Belo Horizonte/MG, reside a filha de Teófilo (contrato de locação fls 1722). 3) Ao agravo de instrumento nº 2187755-70.2022.8.26.0000, o e.
Tribunal de Justiça negou provimento, nos seguintes termos: "Não há que se falar, portanto, na impenhorabilidade do artigo 833, incisos IV ou X, do CPC do valor encontrado a título de previdência privada, ficando possível a penhora data maxima venia".
Em seguida, foi admitido o recurso especial e concedido "efeito suspensivo pretendido, para obstar a expedição de guia de levantamento em favor da recorrida dos valores penhorados e depositados em conta judicial, devendo nesta permanecer, até ulterior deliberação" (grifos nossos).
Em consulta ao REsp nº 2088384 / SP, não foi proferida decisão em sentido contrário até a presente data.
Assim, fica sobrestado o levantamento de valores penhorados, relativos a previdência privada, até ulterior deliberação pela Corte. 4) Em relação ao agravo de instrumento número 2054288-58.2023.8.26.0000, o e.
Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso, reconhecendo a impenhorabilidade do importe de R$ 4.928,34, em v.
Acórdão datado de 19 de abril de 2023.
Inadmitido recurso especial em 09 de agosto de 2023, não houve certificação, até este momento, do trânsito em julgado.
Após devidamente comprovado o trânsito em julgado, desbloqueie-se o importe em favor do executado. 5) Para inclusão junto ao Serasajud, junte a custas respectivas.
Prazo: 10 dias. 6) Para bloqueio de valores, junte custas, indique CPF/CNPJ, em 10 dias.
Planilha juntada a fls. 1732. 7) Oficie-se ao IBAMA e SIARE, para que informem se, de sua base dados, constam MARCOS CALIXTO MACEDO (CPF n. *95.***.*15-04), ROBSON CANCELA LINO (CPF n. *95.***.*63-04) e DELIO ANTONIO MARTINS LIMA (CPF n. *32.***.*40-87) como proprietários de terra ou gado.
Deverão, ainda, informar se há informações de transações realizadas nos últimos 10 anos.
SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO, devendo o encaminhamento às destinatárias ser efetuado pela exequente, que deverá comprovar as diligências adotadas no prazo de 5 (cinco) dias.
As instituições destinatárias, por sua vez, deverão encaminhar resposta diretamente a este Juízo, mencionando-se os autos em referência (e-mail [email protected]) -
24/08/2023 00:38
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 16:26
Petição Juntada
-
17/05/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
15/05/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 17:01
Petição Juntada
-
15/05/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 10:52
Petição Juntada
-
05/05/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 05:41
Remetido ao DJE
-
03/05/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 14:05
Petição Juntada
-
10/04/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 20:16
Petição Juntada
-
25/03/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
24/03/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2023 09:58
Documento Juntado
-
24/03/2023 09:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/03/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
20/03/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
20/03/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 10:13
Documento Juntado
-
17/03/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
16/03/2023 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 09:55
Ofício Juntado
-
16/03/2023 09:54
Documento Juntado
-
15/03/2023 12:04
Petição Juntada
-
14/03/2023 15:26
Petição Juntada
-
15/02/2023 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:22
Remetido ao DJE
-
13/02/2023 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2023 22:35
Petição Juntada
-
07/02/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 15:46
Petição Juntada
-
27/01/2023 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
26/01/2023 10:33
Ato ordinatório
-
26/01/2023 01:00
Suspensão do Prazo
-
20/01/2023 16:39
Embargos de Declaração Juntados
-
18/01/2023 23:43
Embargos de Declaração Juntados
-
13/01/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
12/01/2023 09:13
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/01/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 12:40
Petição Juntada
-
11/12/2022 21:27
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 13:32
Remetido ao DJE
-
06/12/2022 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 00:10
Petição Juntada
-
27/09/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 19:50
Petição Juntada
-
09/09/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:10
Remetido ao DJE
-
06/09/2022 18:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/09/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 16:27
Petição Juntada
-
30/08/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 19:23
Petição Juntada
-
29/08/2022 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 10:32
Remetido ao DJE
-
26/08/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 15:50
Documento Juntado
-
25/08/2022 15:49
Certidão de Cartório Expedida
-
23/08/2022 16:57
Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
-
19/08/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:13
Remetido ao DJE
-
17/08/2022 17:20
Penhora Deferida
-
17/08/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 15:56
Petição Juntada
-
12/08/2022 10:47
Petição Juntada
-
08/08/2022 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 05:44
Remetido ao DJE
-
03/08/2022 17:31
Remetido ao DJE
-
03/08/2022 05:31
Remetido ao DJE
-
03/08/2022 01:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2022 01:12
Ofício Juntado
-
28/07/2022 11:18
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
28/07/2022 11:18
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
28/07/2022 11:18
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
28/07/2022 11:18
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
28/07/2022 11:18
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
28/07/2022 11:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/07/2022 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 00:06
Remetido ao DJE
-
21/07/2022 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 19:58
Petição Juntada
-
05/07/2022 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 10:35
Remetido ao DJE
-
04/07/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 18:59
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 16:26
Petição Juntada
-
24/06/2022 13:50
Pedido de Habilitação Juntado
-
22/06/2022 17:00
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
07/06/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 17:42
Petição Juntada
-
27/05/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 13:33
Remetido ao DJE
-
26/05/2022 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:19
Remetido ao DJE
-
10/05/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 13:59
Ato ordinatório
-
08/05/2022 17:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/04/2022 11:38
Remetidos os Autos para Local Externo
-
11/04/2022 15:34
Termo Expedido
-
11/04/2022 15:33
Expedição de documento
-
11/04/2022 15:32
Certidão de Cartório Expedida
-
11/04/2022 15:32
Certidão de Cartório Expedida
-
11/04/2022 11:00
Petição Juntada
-
29/03/2022 11:38
Autos no Prazo
-
29/03/2022 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 02:09
Remetido ao DJE
-
25/03/2022 16:14
Remetido ao DJE
-
25/03/2022 16:02
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
24/03/2022 16:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/03/2022 18:36
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 13:53
Serventuário
-
09/02/2022 11:00
Autos no Prazo
-
09/02/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 10:46
Remetido ao DJE
-
08/02/2022 10:46
Remetido ao DJE
-
08/02/2022 09:12
Remetido ao DJE
-
08/02/2022 09:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/02/2022 18:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/02/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 16:00
Petição Juntada
-
24/11/2021 18:54
Autos no Prazo
-
23/11/2021 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 14:00
Remetido ao DJE
-
19/11/2021 13:22
Remetido ao DJE
-
19/11/2021 13:21
Ato ordinatório
-
16/11/2021 10:16
Ato ordinatório
-
28/10/2021 11:22
Petição Juntada
-
28/10/2021 11:22
Petição Juntada
-
28/10/2021 11:20
Petição Juntada
-
28/10/2021 10:53
Petição Juntada
-
14/09/2021 12:07
Autos no Prazo
-
14/09/2021 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 13:54
Remetido ao DJE
-
13/09/2021 09:51
Remetido ao DJE
-
09/09/2021 18:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/09/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 15:09
Autos no Prazo
-
26/08/2021 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 14:49
Remetido ao DJE
-
24/08/2021 18:16
Remetido ao DJE
-
24/08/2021 18:15
Ato ordinatório
-
24/08/2021 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 13:46
Remetido ao DJE
-
20/08/2021 14:17
Remetido ao DJE
-
19/08/2021 18:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/08/2021 17:18
Decisão
-
18/08/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 12:59
Serventuário
-
23/07/2021 11:06
Autos no Prazo
-
22/07/2021 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 14:06
Remetido ao DJE
-
19/07/2021 11:36
Remetido ao DJE
-
12/07/2021 15:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/07/2021 13:35
Decisão
-
28/06/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 18:52
Petição Juntada
-
24/06/2021 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 19:39
Remetido ao DJE
-
04/03/2021 17:29
Bloqueio/penhora on line
-
17/11/2020 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 16:16
Remetido ao DJE
-
20/10/2020 16:16
Decisão
-
13/10/2020 16:15
Petição Juntada
-
29/09/2020 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2020 14:08
Remetido ao DJE
-
08/09/2020 14:13
Decisão
-
03/09/2020 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 15:45
Petição Juntada
-
19/08/2020 15:59
Remetido ao DJE
-
17/08/2020 15:57
Decisão
-
10/08/2020 14:34
Petição Juntada
-
17/03/2020 12:26
Petição Juntada
-
13/03/2020 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2020 11:35
Remetido ao DJE
-
09/03/2020 12:08
Decisão
-
02/03/2020 10:24
Petição Juntada
-
19/02/2020 15:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2020 13:39
Remetido ao DJE
-
12/02/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 19:13
Remetido ao DJE
-
11/12/2019 13:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/11/2019 15:50
Petição Juntada
-
06/11/2019 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2019 12:15
Remetido ao DJE
-
01/11/2019 15:08
Decisão
-
04/10/2019 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 11:51
Remetido ao DJE
-
26/09/2019 17:38
Decisão
-
11/09/2019 10:30
Petição Juntada
-
11/09/2019 10:30
Petição Juntada
-
30/08/2019 17:09
Recebidos os autos do Advogado
-
26/08/2019 16:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/08/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2019 18:46
Remetido ao DJE
-
19/08/2019 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2019 15:47
Decisão
-
13/08/2019 16:18
Remetido ao DJE
-
08/08/2019 11:44
Decisão
-
18/07/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2019 16:15
Remetido ao DJE
-
05/07/2019 15:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/07/2019 10:18
Petição Juntada
-
07/06/2019 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2019 14:58
Remetido ao DJE
-
31/05/2019 16:13
Decisão
-
09/05/2019 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2019 12:04
Remetido ao DJE
-
29/04/2019 16:56
Decisão
-
11/03/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2019 12:54
Remetido ao DJE
-
27/02/2019 11:53
Decisão
-
06/02/2019 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 13:38
Remetido ao DJE
-
21/01/2019 16:02
Remetido ao DJE
-
21/01/2019 15:47
Ato ordinatório
-
15/01/2019 14:56
Ato ordinatório
-
21/11/2018 12:57
Petição Juntada
-
25/10/2018 10:28
Carta Precatória Juntada
-
25/10/2018 10:08
Petição Juntada
-
17/10/2018 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2018 12:12
Remetido ao DJE
-
03/10/2018 12:24
Decisão
-
05/09/2018 17:46
Petição Juntada
-
03/08/2018 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 11:41
Remetido ao DJE
-
24/07/2018 16:53
Ato ordinatório
-
24/07/2018 16:06
Carta Precatória Expedida
-
18/07/2018 15:07
Termo Expedido
-
20/06/2018 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2018 13:18
Remetido ao DJE
-
11/06/2018 12:41
Decisão
-
04/06/2018 15:47
Petição Juntada
-
07/05/2018 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2018 15:55
Remetido ao DJE
-
19/04/2018 11:35
Decisão
-
11/04/2018 12:38
Petição Juntada
-
15/03/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2018 17:23
Remetido ao DJE
-
26/02/2018 12:34
Decisão
-
29/01/2018 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2018 14:11
Remetido ao DJE
-
10/01/2018 12:47
Ato ordinatório
-
18/12/2017 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 13:41
Remetido ao DJE
-
12/12/2017 10:08
Ato ordinatório
-
30/11/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2017 11:34
Remetido ao DJE
-
23/11/2017 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2017 12:48
Decisão
-
17/11/2017 13:37
Remetido ao DJE
-
14/11/2017 12:04
Ato ordinatório
-
09/10/2017 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2017 09:30
Remetido ao DJE
-
27/09/2017 16:34
Decisão
-
15/09/2017 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2017 14:15
Remetido ao DJE
-
06/09/2017 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2017 10:31
Remetido ao DJE
-
21/08/2017 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2017 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2017 17:35
Remetido ao DJE
-
03/08/2017 12:48
Decisão
-
28/07/2017 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2017 11:57
Remetido ao DJE
-
18/07/2017 18:24
Ato ordinatório
-
17/07/2017 14:08
Carta Precatória Expedida
-
17/07/2017 14:07
Carta Precatória Expedida
-
21/06/2017 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2017 10:02
Remetido ao DJE
-
12/06/2017 10:02
Remetido ao DJE
-
07/06/2017 11:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/04/2017 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2017 09:29
Remetido ao DJE
-
12/04/2017 15:30
Decisão
-
16/02/2017 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2017 09:17
Remetido ao DJE
-
09/02/2017 18:28
Ato ordinatório
-
09/02/2017 14:09
Ofício Expedido
-
09/02/2017 14:08
Ofício Expedido
-
30/11/2016 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2016 16:28
Remetido ao DJE
-
21/11/2016 17:05
Decisão
-
31/10/2016 17:33
Recebidos os autos do Advogado
-
27/10/2016 10:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/10/2016 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2016 08:55
Remetido ao DJE
-
13/09/2016 12:33
Decisão
-
10/08/2016 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2016 14:27
Remetido ao DJE
-
21/07/2016 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2016 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2016 09:24
Remetido ao DJE
-
12/05/2016 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2016 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2016 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2016 09:32
Remetido ao DJE
-
14/03/2016 09:32
Remetido ao DJE
-
10/03/2016 17:46
Decisão
-
10/03/2016 17:46
Decisão
-
20/01/2016 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2016 11:53
Remetido ao DJE
-
17/12/2015 10:45
Ato ordinatório
-
16/11/2015 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2015 09:07
Remetido ao DJE
-
28/10/2015 10:40
Decisão
-
08/09/2015 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2015 08:30
Remetido ao DJE
-
17/08/2015 08:27
Ato ordinatório
-
14/08/2015 18:05
Carta Precatória Expedida
-
14/08/2015 18:05
Carta Precatória Expedida
-
22/07/2015 15:30
Decisão
-
29/06/2015 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2015 09:03
Remetido ao DJE
-
01/06/2015 16:20
Decisão
-
07/05/2015 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2015 09:15
Remetido ao DJE
-
24/04/2015 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2015 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2015 08:32
Remetido ao DJE
-
29/01/2015 16:10
Decisão
-
04/12/2014 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2014 09:04
Remetido ao DJE
-
02/12/2014 14:30
Decisão
-
17/10/2014 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2014 09:20
Remetido ao DJE
-
13/10/2014 15:17
Proferido Despacho
-
22/09/2014 14:25
Decisão
-
18/09/2014 12:21
Carta Precatória Juntada
-
15/08/2014 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2014 08:34
Remetido ao DJE
-
11/08/2014 18:45
Proferido Despacho
-
03/07/2014 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2014 08:51
Remetido ao DJE
-
26/06/2014 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2014 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2014 08:52
Remetido ao DJE
-
28/01/2014 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2013 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2013 08:38
Remetido ao DJE
-
28/11/2013 11:43
Carta Precatória Expedida
-
19/11/2013 11:34
Carta Precatória Expedida
-
31/10/2013 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2013 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2013 09:07
Remetido ao DJE
-
09/09/2013 19:02
Ato ordinatório
-
28/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
20/06/2013 00:00
Decisão
-
15/03/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
08/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
29/01/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2012 00:00
Remetido ao DJE
-
07/12/2012 00:00
Ato ordinatório
-
30/11/2012 00:00
Carta Precatória Expedida
-
19/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2012 00:00
Remetido ao DJE
-
09/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
22/10/2012 00:00
Aguardando Solução
-
05/10/2012 00:00
Juntada de Petição
-
24/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
20/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/09/2012 00:00
Conclusos
-
03/09/2012 00:00
Juntada de Petição
-
24/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
09/08/2012 00:00
Juntada de Petição
-
02/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
29/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/06/2012 00:00
Conclusos
-
26/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/06/2012 00:00
Aguardando Solução
-
01/06/2012 00:00
Juntada de Petição
-
25/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
21/05/2012 00:00
Conclusos
-
21/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
15/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/05/2012 00:00
Remessa ao Setor
-
20/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/04/2012 00:00
Juntada de Petição
-
09/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
04/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
02/04/2012 00:00
Conclusos
-
30/03/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
30/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
28/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
15/03/2012 00:00
Juntada de Petição
-
12/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
09/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
08/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
05/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/03/2012 00:00
Conclusos
-
29/02/2012 11:38
Recebimento de Carga
-
28/02/2012 18:40
Carga à Vara Interna
-
28/02/2012 17:54
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2012
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005383-80.2018.8.26.0625
Epts Empresa de Pesquisa Tecnologia e Se...
Luciana Campos de Olivas
Advogado: Renata Andrade Souto Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2018 15:12
Processo nº 0000476-82.2017.8.26.0603
Wanderley Rafael Junior
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Alvaro de Almeida Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2022 09:56
Processo nº 0000476-82.2017.8.26.0603
Justica Publica
Wanderley Rafael Junior
Advogado: Alvaro de Almeida Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2017 09:41
Processo nº 1009834-54.2021.8.26.0590
Jose Manoel Ferreira Rufino
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Francisco Onofre da Freiria
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2023 12:48
Processo nº 0001225-27.2022.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Aparecida Alves dos Santos
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/01/2022 15:15