TJSP - 1003321-07.2020.8.26.0590

1ª instância - 06 Civel de Sao Vicente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISABEL MELO DE ARAUJO

CPF *21.***.*58-08

Advogados

CARLA ARAUJO GALVAO WISNIEWSKI

OAB: 244581/SP

CPF *18.***.*04-80

Polo Passivo

Partes

JOVENICE GOMES BRITO

CPF *26.***.*87-68

ANTONIO GOMES DE BRITO

Advogados

JACKSON GOMES BRITO

OAB: 302260/SP

CPF *77.***.*20-47

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 14:46

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 21:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2025 19:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/05/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:04

    Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

  • 30/04/2025 15:50

    Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

  • 28/04/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 15:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, 6ª Vara Cível.

  • 19/03/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 14:33

    Concessão

  • 19/03/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 21:40

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:30:00, 6ª Vara Cível.

  • 17/02/2025 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 18:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 21:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Jackson Gomes Brito (OAB 302260/SP) Processo 1003321-07.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Melo de Araújo - Reqda: Jovenice Gomes Brito - É da petição inicial que a autora é titular dos direitos sobre o imóvel localizado à Alameda Dois nº 613, enquanto a ré é titular dos direitos sobre o imóvel localizado à Alameda Dois nº 615.

    Os imóveis, então, seriam contíguos e estariam inseridos em um único terreno, correspondente ao lote 09, da quadra 15, do loteamento Parque Continental.

    A ré, contudo, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, baseada na precária identificação dos dois imóveis.

    Ora, acaso realmente demonstrado que a realidade dos imóveis corresponde àquela descrita no segundo parágrafo desta decisão, o acolhimento da referida preliminar implicaria renúncia da ré aos direitos sobre o imóvel localizado à Alameda Dois nº 615, embora nele ela tenha sido citada (fls. 46/48).

    No que toca à perfeita identificação dos dois imóveis, as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de São Vicente ainda não foram suficientes, posto não ter constado, dos documentos de fls. 157/158, a resposta à arguição se os imóveis emplacados sob nº 613 e 615 da Alameda Airton Alexandre Co estão inseridos na quadra 15, do lote 09, do loteamento Parque Continental.

    Para tanto, bem como para que informe acerca de eventuais débitos de IPTU relativos aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, a serem discriminados mensalmente, intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente, através do seu portal eletrônico.

    Int.

    São Vicente, .

    ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito

  • 25/08/2023 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 18:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 19:22

    Decisão

  • 03/02/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 15:52

    Decisão

  • 01/12/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 18:28

    Decisão

  • 09/11/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 14:34

    Decisão

  • 13/10/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2021 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 20:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 07:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2021 19:20

    Decisão

  • 16/02/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 23:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 15:50

    Proferido Despacho

  • 24/11/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2020 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2020 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 20:59

    Decisão

  • 17/09/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2020 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 11:15

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2020 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 13:54

    Decisão

  • 28/05/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 23:25

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 04/05/2020 19:42

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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