26/10/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2023 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) Processo 1040914-51.2021.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de José Augusto Romano - Reqdo: José Antonio Romano -

Vistos.

OLIVIA SANTINHO ROMANO ingressou com a presente ação de reintegração de posse c/c indenização em face de JOSÉ ANTONIO ROMANO, alegando, em resumo, que em decorrência do falecimento de seu filho JOSÉ AUGUSTO ROMANO, tornou-se inventariante do seu espólio; dentre seus bens encontra-se o imóvel localizado na Rua Bauru, n.º334, Pacaembu, nessa cidade; que seu outro filho, ora requerido, invadiu o imóvel.

Assim, pretende com a presente demanda a reintegração de posse, com a condenação do requerido pelo uso do imóvel (alugueis).

A inicial de fls. 01/13, veio instruída com documentos.

Emenda à inicial a fls. 360/364, retificando-se o polo ativo para ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO ROMANO, a qual foi acolhida a fls. 365.

Nessa mesma oportunidade foi deferida a liminar pleiteada.

O requerido compareceu de forma espontânea ao feito, conforme petição de fls. 369/371, com documentos, requerendo a revogação da liminar deferida, sob o argumento de que se encontra no imóvel como locatário, conforme contrato de locação juntado.

Com base nessa alegação, foi reconsiderada a tutela deferida, abrindo-se vista dos autos para a parte autora se manifestar, fls. 396.

Da mesma forma, foi o requerido dado por citado.

Manifestação da parte autora a fls. 400/409, com documentos, rechaçando a validade do contrato juntado.

O requerido apresentou contestação a fls. 439/442, alegando, em resumo, que a inventariante do espólio genitora - não se encontra interditada, razão pela qual possui capacidade para gerir o patrimônio; validade do contrato de locação; pela improcedência do pedido.

Réplica a fls. 456/465, com documentos, que foram dados ciência à parte contrária.

Instados a produzir provas, as partes se manifestaram.

Decisão saneando o feito a fls. 567/569, oportunidade na qual: (i) foram fixados os pontos controvertidos e (ii) deferida a produção de prova pericial.

Laudo pericial juntado fls. 648/722, com esclarecimentos a fls. 846/858, tendo as partes se manifestado em ambas as oportunidades.

A fls. 1097 foi deferido o pedido de tutela formulado, para determinar a expedição de mandado de reintegração em favor da parte autora.

Contra tal decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento, o qual foi improvido, fls. 1259/1263.

Laudo pericial suplementar a fls. 1176/1180 e 1294/1377, tendo as partes se manifestado a respeito.

A fls. 1615 foi declarada encerrada a instrução do feito, tendo as partes apresentado memoriais finais.

O MINISTÉRIO PÚBLICO atua no feito, tendo lançado parecer final a fls. 1654/1660. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de ação de reintegração de posse c/c indenização proposta por OLIVIA SANTINHO ROMANO em face de JOSÉ ANTONIO ROMANO, ambos devidamente qualificados.

Conforme decisão que saneou o feito, foram fixados os seguintes pontos controvertidos: (i) a natureza da posse exercida pelo requerido no imóvel objeto da demanda e (ii) a validade do contrato de locação juntado.

Pois bem, realizada prova pericial, o perito concluiu: "SÃO FALSAS A ASSINATURA E AS RUBRICAS QUESTIONADAS ATRIBUÍDAS A LOCADORA QUE FIGURAM NO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS DATADO DE 08.04.2021 DE FLS. 375/379, EXAMINADO NO ORIGINAL, PEÇA DE EXAME, TENDO EM VISTA QUE NÃO EMANARAM DO PUNHO DE OLIVIA SANTINHO ROMANO EM FACE DA ASSINATURA E RUBRICA LEGÍTIMAS DA REFERIDA PESSOA." g.N. (fls. 659).

Ainda, apresentados novos elementos de prova, foi realizada nova prova pericial, tendo o perito ratificado sua conclusão: "O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS QUESTIONADO, DATADO DE 04 DE MAIO DE 2021, PEÇA DE EXAME, APRESENTA ELEMENTOS TÉCNICOS DOCUMENTOSCÓPICOS CARACTERÍSTICOS DE MONTAGEM COM O APROVEITAMENTO DA ÚLTIMA FOLHA NA QUAL CONSTA ASSINATURA AUTÊNTICA DE OLIVIA SANTINHO ROMANO E SUBSTITUIÇÃO DAS QUATRO PRIMEIRAS PELAS ATUAIS, NAS QUAIS FIGURAM RUBRICAS FALSAS ATRIBUÍDAS A REFERIDA PESSOA." g.N. (fls. 1306).

Com base nessas premissas, demonstrada a falsidade do contrato de locação que justificaria a posse exercida pelo requerido no imóvel objeto da lide, a pretensão de reintegração deve ser acolhida.

As demais questões levantadas pelo requerido não alteram tal conclusão, em especial, considerando a estabilização do feito com o seu saneamento, impedindo novas alegações até então não trazidas à baila.

Em relação ao pedido de arbitramento de alugueis, a parcial procedência se impõe, a partir da propositura da sua citação, nos termos do artigo 555, I, do CPC.

Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos" Ora, constituído em mora o requerido com sua citação, passa a dever à autora os valores equivalentes ao aluguel da coisa.

Nada obstante, esse aluguel é devido, apenas, até a sua efetiva ocupação, que, in casu, ocorreu em 26/09/2022, fls. 1210.

O valor da locação mensal deve ser arbitrado em 0,5% do valor venal do imóvel, montante normalmente tido como base de cálculo para o cômputo do aluguel em sede de arbitramento, a ser pago pelo réu por mês de ocupação. É o quanto basta.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC para: (i) determinar a reintegração de posse da autora no imóvel objeto da presente demanda, tornando definitiva a tutela deferida e; (b) condenar o requerido a indenizar o(a)(s) autor(a)(es), por danos materiais pela ocupação indevida da coisa (posse precária) em aluguéis mensais equivalentes a 0,5% do valor venal do imóvel, desde a citação até a efetiva desocupação (26/09/2022), com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do vencimento de cada parcela, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º,CTN), desde a data da citação (art. 405 CC e art. 240, CPC).

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação em alugueis, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

P.I.C.
29/08/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 07:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) Processo 1040914-51.2021.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de José Augusto Romano - Reqdo: José Antonio Romano -

Vistos.

Fls. 1646/1647: ressalvada a manifestação do parquet, entendo que não é o caso de reabertura da instrução processual, desnecessária a realização da perícia referida, posto que, se o caso, o aluguel será arbitrado conforme os patamares fixados pela jurisprudência, para casos como o presente.

Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

Intimem-se.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 08:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 07:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 08:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 17:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 18:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 18:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 08:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 08:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 08:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 07:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 21:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 07:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 09:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2022 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 08:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 17:51

Mandado devolvido #{resultado}
05/10/2022 17:51

Mandado devolvido #{resultado}
05/10/2022 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2022 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 08:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2022 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 08:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2022 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2022 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2022 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2022 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 08:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2022 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 08:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2022 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2022 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 20:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2022 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2022 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2022 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2022 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 06:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 07:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2022 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2022 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 07:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2022 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2022 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2022 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2022 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2022 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2022 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 07:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/12/2021 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2021 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2021 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 21:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 07:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/11/2021 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 06:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2021 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2021 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 07:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2021 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 07:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2021 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2021 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 07:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2021 22:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2021 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 07:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2021 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021 07:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2021 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2021 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 06:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2021 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2021 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2021 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2021 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2021 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 07:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2021 22:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2021 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 07:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2021 19:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2021 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2021 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 20:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/08/2021 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2021 07:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2021 22:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2021 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2021 08:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2021 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2021 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2021 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 07:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2021 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2021 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 06:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2021 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2021 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2021 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2021 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2021 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2021 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2021 20:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2021 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2021 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 07:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2021 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2021 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2021 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 06:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2021 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2021 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 06:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2021 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2021 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2021 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 05:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2021 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2021 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 07:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2021 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2021 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2021 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2021 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2021 07:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2021 19:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2021 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2021 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2021 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 07:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2021 19:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2021 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2021 18:44

Determinada a emenda à inicial
27/04/2021 06:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2021 18:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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