TJSP - 1502119-72.2023.8.26.0576

1ª instância - 01 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

WANDERSON ROBERTO COSTA

CPF *58.***.*00-62

ALAN MENDES PASSARINI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VITOR HUGO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB: 472181/SP

CPF *61.***.*70-98

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO

CPF *62.***.*90-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VLAMIR MARIN MOLCK

CPF *33.***.*25-31

GCM - JAIME LATANZE JUNIOR

CPF *84.***.*44-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2024 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 19:28

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:32

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/09/2024 03:40:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/10/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Hugo de Souza Nogueira (OAB 472181/SP) Processo 1502119-72.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WANDERSON ROBERTO COSTA -

    Vistos. 1.

    Regularmente citado(a) por edital (fls.105), e não tendo atendido ao chamado Judicial, com fundamento no artigo 366, do Código de Processo Penal, decreto a revelia do(a) acusado(a) ALAN MENDES PASSARINI, bem como decreto a suspensão do processo e do prazo prescricional, anotando-se no histórico de partes, as prescrições: da suspensão do processo e do prazo prescricional: 27/08/2031, e da prescrição da pena em abstrato: 08/05/2039; comunique-se ao IIRGD. É que, citado(a) por edital e emergindo a suspensão do processo e do prazo prescricional, pressupõe a presença física do(a) réu aos atos judiciais, exigência estatuída pelo contraditório e pela ampla defesa; e um dos princípios que norteiam a marcha processual criminal é a oralidade.

    Prolongar no tempo momento oportuno para produção das provas em juízo corre-se o risco de esvair-se, dificultando a busca da verdade real, esforço último da instrução criminal e consectário da prestação jurisdicional, ou seja, traz violação ao devido processo legal.

    E sua produção antecipada há de estar revestida das exigências legais, não se produzindo por produzir.

    E a evitar-se a imprescritibilidade dos crimes, à exceção daqueles consagrados na Constituição Federal (racismo e terrorismo, imprescritíveis), tem-se que o período máximo da suspensão do processo e do prazo prescricional (a partir do seu decreto) equivale àquele instituído para o próprio delito, ou seja, considerado o instituto prescricional em si mesmo, regulado pelo máximo da pena cominada em abstrata e cotejado com o art. 109 e seus incisos, do Código Penal, iniciando-se do seu término o cômputo do novo prazo prescritivo em abstrato (prescrição da pretensão punitiva), observadas as causas interruptivas estabelecidas pelo art. 117 e seus incisos, do Código Penal. 2.

    No mais, ante a desídia do advogado constituído, às fls.82, pelo acusado WANDERSON ROBERTO COSTA, que devidamente intimado, às fls.98, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, providencie a intimação pessoal do acusado WANDERSON para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, ou informar se pretende a nomeação da Defensoria Pública, certificando-se o Sr.

    Oficial de Justiça, bem como cientificando-o de que decorrido o prazo, desde logo, fica nomeado o Defensor Público, atuante na Vara, para atuar na sua defesa e apresentar resposta à acusação.

    Int.; servindo a presente, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

  • 29/08/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:10

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 28/08/2023 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/05/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:26

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/05/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:33

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2023 01:50:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/04/2023 19:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/04/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 22:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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