01/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB 460171/SP) Processo 0006756-34.2010.8.26.0306 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Municipal de José Bonifácio - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Por consequência, determino o desbloqueio/levantamento, em favor do Sebastião Ribeiro Novaes, do valor de R$.234.16, penhorado/depositado às fls. 81 e verso. 2.1- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 2.1- Fica a parte interessada intimada a preencher o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), indicando procurador, com poderes constituídos, para levantamento.

Após, expeça-se MLE. 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2- Por consequência, determino a remoção da restrição sobre o veículo ***, placa ***, pelo sistema RenaJud, comprovando-se nos autos. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se.
29/08/2023 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 16:10

Recebidos os autos
06/09/2022 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2019 14:23

Recebidos os autos
02/09/2019 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2018 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2018 13:42

Recebidos os autos
10/01/2018 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2017 18:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2015 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2015 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2014 17:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2014 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2014 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2014 17:36

Recebidos os autos
05/08/2014 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2014 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2014 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2013 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2013 11:47

Recebidos os autos
03/07/2013 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2012 16:56

Recebidos os autos
20/04/2012 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2011 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2011 10:34

Recebidos os autos
01/09/2011 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2011 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2011 10:11

Recebidos os autos
05/01/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2010 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/12/2010 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2010

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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