TJSP - 1500240-49.2023.8.26.0602

1ª instância - 04 Criminal de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO QUEIROZ DA SILVA

CPF *11.***.*98-13

Advogados

ROBINSON ALEXANDRE DA SILVA PASSOS

OAB: 458579/SP

CPF *28.***.*74-43

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 06:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:47

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2024 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:13

    Arquivado Provisoramente

  • 07/11/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:15

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:25

    Arquivado Provisoramente

  • 04/09/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robinson Alexandre da Silva Passos (OAB 458579/SP) Processo 1500240-49.2023.8.26.0602 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: MARIO QUEIROZ DA SILVA - Cientificado da possibilidade do acordo de não persecução penal acerca dos fatos noticiados nos autos, o investigado confessa a prática delituosa.

    Em seguida, a Promotoria de Justiça, após contraproposta da Defesa, propôs as seguintes condições para a não persecução penal: 1.

    Pagamento de 05 (cinco) salários mínimos, em cinco parcelas sucessivas, destinado ao fundo municipal de saúde; 2.

    Não se envolver em outro delito, sob pena de revogação do acordo; 3.

    Comunicação, ao juízo competente, de qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail; e 4.

    Comprovação, ao juízo competente, do cumprimento das condições ou apresentação de justificativa fundamentada para o não cumprimento, ambos independentemente de notificação prévia, sob pena de imediata rescisão e propositura da ação penal.

    E, por concordarem com as condições ora estabelecidas, pelo investigado e seu Defensor HOMOLOGO o acordo para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.

    Anote-se no histórico de partes o evento (19), que alterará a participação automaticamente da parte para "Beneficiado artigo 28-A do CPP".

    Após anote-se também o evento (18) "Início da execução ANPP".

    Comunique-se o IIRGD.

    Cientifique a vítima e à autoridade policial a celebração do acordo e por último encaminhem-se os autos ao Ministério Público para inicio da execução.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:24

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 17/08/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 01/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2023 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 17/07/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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