TJSP - 1004631-73.2022.8.26.0268

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE NILTON MATOS SILVA E S/M

CPF *14.***.*33-68

IARA SOUZA MATOS SILVA

CPF *59.***.*15-15

Advogados

RAMON PIRES CORSINI

OAB: 224488/SP

CPF *85.***.*31-27

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 15:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/02/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 16:16

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 24/01/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:35

    Decurso de Prazo

  • 04/12/2024 05:03

    AR Positivo Juntado

  • 04/12/2024 05:03

    AR Positivo Juntado

  • 25/11/2024 10:07

    Certidão Juntada

  • 25/11/2024 10:07

    Certidão Juntada

  • 25/11/2024 05:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/11/2024 05:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/11/2024 15:19

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/10/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 15:01

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 17:48

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 19:42

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/05/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 13:47

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 09:35

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 05/10/2023 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 15:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 12:53

    Emenda à Inicial Juntada

  • 22/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ramon Pires Corsini (OAB 224488/SP) Processo 1004631-73.2022.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Jose Nilton Matos Silva e S/m, Iara Souza Matos Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Leticia Antunes Tavares

    Vistos.

    Verifico que a parte autora não atendeu integralmente o determinado na decisão de fls. 31/36, e, apesar de ter apresentado valor de mercado do imóvel, através de avaliação de profissional apto para este fim, não atualizou o valor da causa.

    Deste modo, determino que a parte autora emende à inicial, em especial, atualizando o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

    Ainda, acerca do pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

    E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta.

    Na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada.

    Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:52

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:34

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 16:43

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 23/02/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 10:18

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 22/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:41

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 16:28

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 18/08/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 18:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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