07/11/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.
02/08/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:35

Recebidos os autos
25/07/2024 10:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson de Bellis (OAB 165134/SP), Luiz Henrique Moreira Costa (OAB 315740/SP) Processo 1002005-52.2022.8.26.0116 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Roberto Gilmar Pereira da Silva - Embargdo: Deive Henrique dos Santos - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro movidos por ROBERTO GILMAR PEREIRA DA SILVA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Aplico, ainda, ao embargante, a multa de 20% (vinte por cento) do valor da causa, pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça consistente em fraudar a execução, criar embaraços ou dificultar a efetivação da penhora, nos termos dos artigos 77, IV, e 774, I, II, III e IV, do CPC.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O Ofício deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com o trânsito e julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Translade-se cópia desta sentença aos autos da ação de execução correlata.

P.I.C.
28/08/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 19:42

Julgado improcedente o pedido
16/06/2023 15:38

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:29

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:43

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 15:57

Expedição de Carta.
02/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/01/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/12/2022 17:55

Concedida a Medida Liminar
21/12/2022 15:02

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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