TJSP - 1500383-07.2020.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE CRISTINA BERTOLETTI

Advogados

EVERTON TADEU DA SILVA MACEDO

CPF *82.***.*54-96

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO CORSI ROQUE

CPF *50.***.*70-32

ELIZETE MANOEL BERTOLETTI

ADENILSON RANGEL DE PAULA

CPF *68.***.*33-19

RAYANE BERTOLETTI OZORIO

CARLOS RODRIGO OZORIO

CPF *01.***.*82-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 20:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:14

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Éverton Tadeu da Silva Macedo (OAB 233328/SP) Processo 1500383-07.2020.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JOSIANE CRISTINA BERTOLETTI -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Expeça-se guia de recolhimento.

    Expeça-se MLE e oficie-se à SENAD, como de praxe, para destinação do numerário apreendido e declarado perdido.

    Oficie-se à Autoridade Policial para destruição da amostra da droga apreendida e que foi guardada para contraprova e eventuais objetos apreendidos.

    Façam-se as comunicações e anotações necessárias.

    No tocante à pena de multa, EXPEÇA-SE Certidão de Sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei nº 7.210/84 e artigos 479-B e 480-A das NSCGJ.

    Expedida a Certidão, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, para que, querendo, proponha a competente ação de execução da pena de multa na Vara das Execuções Criminais.

    Após, deverá a z.

    Serventia lançar a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal".

    Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverá a z.

    Serventia proceder à anotação no histórico de partes do evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se a seguir.

    II.

    Não havendo comunicação pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, aguarde-se o transcurso do lapso prescricional.

    Após, volvam-me os autos cls. para declaração da extinção da pena.

    Após, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 28/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/03/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 16:44

    Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (PSC)

  • 05/07/2022 16:44

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 20:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 20:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2022 13:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/02/2022 11:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2022 01:30:00, Vara Única.

  • 18/11/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 13:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 05/11/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/10/2020 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 19/10/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 10:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/10/2020 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 19:30

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2020 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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