02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048447-48.2019.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Condomínio Villa Alegre Guarulhos - Apelado: Ademir Francisco Andrade - Apelada: Vanusa Alves do Carmo - Apelado: Caixa Economica Federal - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DESPESAS CONDOMINIAIS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADE AUTÔNOMA.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA FIDUCIÁRIA DURANTE O CURSO DA AÇÃO.

PRETENSÃO DO EXEQUENTE À SUBSTITUIÇÃO DOS EXECUTADOS PARA INCLUSÃO DA CEF, ATUAL TITULAR DO IMÓVEL, EM VIRTUDE DA NATUREZA “PROPTER REM” DA OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL.

RECONHECIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

NATUREZA “PROPTER REM” DA OBRIGAÇÃO QUE VINCULA O RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DA IMISSÃO NA POSSE, RECAINDO SOBRE AQUELE EM CUJO NOME ESTÁ TRANSCRITA A PROPRIEDADE.

PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Assis Ribeiro (OAB: 386174/SP) - Conrado Antonio Cordeiro de Campos (OAB: 147110/SP) - Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) - 5º andar
28/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:24

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:34

Suspensão do Prazo
25/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:22

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:33

Ato ordinatório
22/04/2025 14:48

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:23

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 10:46

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:14

Remetido ao DJE
27/01/2025 15:28

Ato ordinatório
27/01/2025 09:25

Embargos de Declaração Juntados
19/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:23

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
17/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:26

Pedido de Habilitação Juntado
11/11/2024 16:08

Petição Juntada
06/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 02:13

Remetido ao DJE
04/11/2024 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:05

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
24/09/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:56

Remetido ao DJE
19/09/2024 11:22

Ato ordinatório
19/09/2024 11:19

Ofício Juntado
09/09/2024 18:35

Pedido de Habilitação Juntado
04/09/2024 11:15

Petição Juntada
16/08/2024 14:12

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:07

Remetido ao DJE
14/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:47

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
18/07/2024 12:25

Petição Juntada
15/07/2024 15:26

Petição Juntada
05/07/2024 11:11

Documento Juntado
03/07/2024 12:16

Edital Expedido
26/06/2024 14:05

Petição Juntada
26/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:15

Remetido ao DJE
25/06/2024 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024 11:02

Ato ordinatório
24/06/2024 16:12

Petição Juntada
20/06/2024 16:34

Documento Juntado
20/06/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:37

Remetido ao DJE
18/06/2024 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
21/05/2024 06:10

AR Positivo Juntado
13/05/2024 16:55

Petição Juntada
13/05/2024 13:02

Certidão Juntada
11/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:42

Remetido ao DJE
09/05/2024 17:45

Carta de Intimação Expedida
09/05/2024 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:08

Remetido ao DJE
13/03/2024 07:48

Concedida a Dilação de Prazo
08/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
14/02/2024 09:55

Praça / Leilão Juntada
06/02/2024 16:27

Pedido de Habilitação Juntado
24/01/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:16

Remetido ao DJE
16/01/2024 12:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:10

Petição Juntada
28/11/2023 17:12

Certidão Juntada
27/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:44

Remetido ao DJE
23/11/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 17:36

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:43

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:49

Petição Juntada
18/10/2023 17:16

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
03/10/2023 10:01

Documento Juntado
03/10/2023 10:00

Documento Juntado
29/09/2023 13:44

Edital Expedido
28/09/2023 15:17

Petição Juntada
25/09/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:42

Remetido ao DJE
22/09/2023 12:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 12:30

Ato ordinatório
20/09/2023 17:25

Petição Juntada
11/09/2023 16:09

Documento Juntado
07/09/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 00:41

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:58

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 11:45

Praça / Leilão Juntada
24/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Conrado Antonio Cordeiro de Campos (OAB 147110/SP), Aline Assis Ribeiro (OAB 386174/SP) Processo 1048447-48.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villa Alegre Guarulhos - Exectdo: Ademir Francisco Andrade -

Vistos.

Ante a proximidade da data e diante da falta de tempo hábil para proceder à publicação, considerando o disposto no art. 887, §1º, do CPC, intime-se o gestor judicial, por meio de correio eletrônico, a designar novas datas, bem como a proceder o recolhimento da taxa dentro do prazo, sob pena de destituição.

Intimem-se.
23/08/2023 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 06:16

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:20

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:14

Remetido ao DJE
03/08/2023 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 11:47

Ato ordinatório
03/08/2023 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 06:22

Remetido ao DJE
02/08/2023 16:26

Ato ordinatório
01/08/2023 17:55

Praça / Leilão Juntada
28/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:19

Remetido ao DJE
26/07/2023 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 18:26

Praça / Leilão Juntada
04/07/2023 14:31

Documento Juntado
04/07/2023 14:30

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 06:53

Remetido ao DJE
30/06/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:25

Pedido de Habilitação Juntado
23/05/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:36

Remetido ao DJE
22/05/2023 13:05

Ato ordinatório
27/04/2023 10:09

Petição Juntada
22/04/2023 06:52

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:57

Remetido ao DJE
18/04/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:46

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:47

Documento Juntado
30/03/2023 14:25

Pedido de Habilitação Juntado
27/03/2023 09:14

Documento Juntado
23/03/2023 09:36

Edital Expedido
21/03/2023 15:35

Petição Juntada
21/03/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:36

Remetido ao DJE
20/03/2023 13:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2023 13:27

Ato ordinatório
20/03/2023 11:26

Petição Juntada
20/03/2023 00:44

Remetido ao DJE
17/03/2023 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
15/03/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 12:25

Petição Juntada
14/03/2023 12:08

Remetido ao DJE
14/03/2023 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023 11:26

Ato ordinatório
07/03/2023 12:07

Petição Juntada
23/02/2023 11:40

Conclusos para despacho
15/02/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:24

Remetido ao DJE
14/02/2023 11:26

Petição Juntada
14/02/2023 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 06:05

Remetido ao DJE
06/02/2023 15:32

Ato ordinatório
02/02/2023 15:25

Praça / Leilão Juntada
26/01/2023 07:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2023 07:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2023 07:16

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 07:53

Remetido ao DJE
19/12/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:38

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:30

Conclusos para decisão
24/11/2022 22:35

Petição Juntada
27/10/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 01:00

Remetido ao DJE
25/10/2022 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2022 11:27

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:55

Petição Juntada
05/10/2022 15:52

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:05

Petição Juntada
06/09/2022 12:26

Petição Juntada
23/08/2022 10:54

Documento Juntado
19/08/2022 19:53

Edital Expedido
17/08/2022 11:45

Petição Juntada
09/08/2022 16:17

Petição Juntada
28/07/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:07

Remetido ao DJE
27/07/2022 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2022 11:52

Ato ordinatório
22/07/2022 11:02

Praça / Leilão Juntada
13/07/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 10:35

Remetido ao DJE
12/07/2022 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:35

Petição Juntada
07/07/2022 12:09

Remetido ao DJE
07/07/2022 12:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 10:47

Petição Juntada
23/06/2022 05:45

Remetido ao DJE
22/06/2022 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 11:07

Praça / Leilão Juntada
07/06/2022 14:40

Documento Juntado
07/06/2022 14:35

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 01:08

Remetido ao DJE
03/06/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 17:43

Conclusos para despacho
10/05/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 01:17

Remetido ao DJE
08/05/2022 19:05

Petição Juntada
06/05/2022 15:11

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2022 14:21

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:00

AR Positivo Juntado
25/02/2022 18:22

Carta de Intimação Expedida
25/02/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 05:34

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
10/02/2022 18:15

Petição Juntada
27/01/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:59

Remetido ao DJE
25/01/2022 18:18

Decisão
24/01/2022 18:34

Conclusos para despacho
07/12/2021 17:56

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
23/11/2021 13:55

Petição Juntada
25/10/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 10:23

Remetido ao DJE
21/10/2021 14:57

Decisão
21/10/2021 13:11

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:06

Petição Juntada
22/09/2021 13:37

Petição Juntada
08/09/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 12:59

Remetido ao DJE
02/09/2021 21:37

Decisão
02/09/2021 18:09

Conclusos para despacho
07/08/2021 05:41

Petição Juntada
23/07/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 11:45

Remetido ao DJE
21/07/2021 13:25

Decisão
21/07/2021 12:33

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:07

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/06/2021 08:06

AR Positivo Juntado
24/06/2021 04:07

AR Positivo Juntado
14/06/2021 18:47

Carta de Intimação Expedida
14/06/2021 18:46

Carta de Intimação Expedida
14/06/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 16:22

Documento Juntado
14/06/2021 16:18

Certidão de Cartório Expedida
09/06/2021 17:45

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2021 12:15

Petição Juntada
20/05/2021 07:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 13:45

Remetido ao DJE
18/05/2021 15:32

Decisão
14/05/2021 15:50

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:36

Petição Juntada
14/04/2021 15:57

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/04/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 09:53

Remetido ao DJE
30/03/2021 16:56

Ato ordinatório
30/03/2021 16:53

Certidão Juntada
24/03/2021 14:57

Petição Juntada
16/03/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 12:09

Remetido ao DJE
11/03/2021 16:54

Ato ordinatório
11/03/2021 16:52

Guia de Recolhimento Juntada
25/02/2021 11:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/01/2021 11:46

Petição Juntada
21/01/2021 14:16

Petição Juntada
11/01/2021 07:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 11:14

Remetido ao DJE
07/01/2021 16:14

Decisão
07/01/2021 14:43

Conclusos para despacho
16/11/2020 20:55

Petição Juntada
29/10/2020 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 13:36

Remetido ao DJE
27/10/2020 20:09

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
27/10/2020 17:49

Conclusos para despacho
19/10/2020 17:38

Petição Juntada
13/10/2020 07:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 13:13

Remetido ao DJE
09/10/2020 07:08

Ato ordinatório
09/10/2020 07:07

Documento Juntado
24/09/2020 10:06

Petição Juntada
16/09/2020 08:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 13:26

Remetido ao DJE
15/09/2020 12:27

Ato ordinatório
15/09/2020 11:55

Petição Juntada
04/09/2020 17:56

Petição Juntada
27/08/2020 08:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 13:22

Remetido ao DJE
25/08/2020 20:28

Decisão
22/08/2020 08:13

Conclusos para despacho
21/08/2020 14:15

Petição Juntada
19/08/2020 13:35

Petição Juntada
19/08/2020 08:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 13:16

Remetido ao DJE
17/08/2020 19:55

Decisão
16/08/2020 06:55

Conclusos para despacho
31/07/2020 17:06

Petição Juntada
20/07/2020 14:28

Petição Juntada
14/07/2020 18:27

Petição Juntada
14/07/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 11:19

Remetido ao DJE
09/07/2020 13:35

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
08/07/2020 07:05

Conclusos para despacho
08/07/2020 06:58

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/06/2020 19:00

Petição Juntada
09/06/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 11:32

Remetido ao DJE
05/06/2020 20:40

Decisão
04/06/2020 17:01

Conclusos para despacho
14/04/2020 04:25

AR Positivo Juntado
10/04/2020 23:14

Suspensão do Prazo
24/03/2020 01:24

Suspensão do Prazo
14/03/2020 08:42

AR Positivo Juntado
05/03/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 11:07

Remetido ao DJE
03/03/2020 15:01

Carta Expedida
03/03/2020 15:00

Carta Expedida
03/03/2020 15:00

Decisão
02/03/2020 17:56

Conclusos para despacho
02/03/2020 17:55

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2020 16:12

Conclusos para decisão
10/02/2020 00:47

Suspensão do Prazo
02/02/2020 14:01

Suspensão do Prazo
23/01/2020 19:48

Petição Juntada
21/01/2020 12:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2020 13:41

Remetido ao DJE
19/12/2019 18:41

Decisão
19/12/2019 12:25

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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