26/03/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Vanessa Alecio Dal Rovere (OAB 282933/SP) Processo 0011540-07.2018.8.26.0037 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Usina Santa Fé S/A -

Vistos.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige citação do(s) sócio(s) ou da pessoa jurídica (desconsideração inversa), conforme art. 135 do Código de Processo Civil.

A ausência de providências pela parte requerente do incidente, para efetivação da citação, impõe a extinção do incidente, e não a deliberação para aguardar provocação em arquivo, como praticava-se outrora, mantendo-se pendente indefinidamente no tempo.

Mas a intimação pessoal, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, não pode ser dispensada.

Neste sentido, já se decidiu (TJSP; Agravo de Instrumento 2025731-61.2023.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Ferraz de Vasconcelos -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/03/2023; Data de Registro: 22/03/2023).

Expeça-se carta de intimação da parte requerente para dar andamento, em cinco dias úteis (art. 485, III e §1º do Código de Processo Civil), sob pena de extinção e arquivamento do incidente.

Int.
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 18:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2021 15:09

Processo Reativado
02/09/2021 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2021 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:20

Arquivado Provisoramente
19/05/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2020 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2020 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2020 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2020 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 11:56

Mandado devolvido #{resultado}
25/11/2019 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2019 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2019 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2019 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/08/2019 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2019 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2019 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2019 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2019 16:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2019 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2019 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2019 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/02/2019 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2018 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2018 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2018 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2018 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2018 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2018 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2018 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 12:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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