27/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:37

Baixa Definitiva
27/02/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 06:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 09:10

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento
01/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Iago Gruppo Frade (OAB 439832/SP), Bianca Eulalio Barbosa (OAB 472907/SP) Processo 1001381-68.2023.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Saniel dos Santos Albuquerque - Vistos, 1 - Com fulcro no art. 300, do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência, porquanto não se coaduna com este incipiente estágio processual, anterior à instauração do contraditório.

Ademais, não vislumbro perigo de dano em concreto, pois, conforme peça atrial, a situação narrada existe desde o início de 2022. 2 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3 Cite-se e intime-se a parte Ré, pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
24/08/2023 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:21

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:21

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:49

Classe retificada de 436 para 14695
22/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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