05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030012-74.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Kalebe Lucas Casemiro de Oliveira Valencio - Kalebe Lucas Casemiro de Oliveira Valencio - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de cobrança proposta por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em face de KALEBE LUCAS CASEMIRO DE OLIVEIRA VALENCIO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.178,12 (dez mil, cento e setenta e oito reais e doze centavos), com atualização pela tabela de correção monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 e parágrafos do Código Civil), ambos a partir de 21/8/2023 (fls. 9/10).

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção proposta por KALEBE LUCAS CASEMIRO DE OLIVEIRA VALENCIO em face de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC.

Em razão da sucumbência na lide principal e na reconvenção, condeno o réu-reconvinte no pagamento das custas e despesas processuais despendidas, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor do débito atualizado.

A execução da sucumbência, contudo, ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e somente será exigível para o caso de modificação da fortuna do beneficiário da assistência judiciária, que ora defiro ao réu, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: SEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA VALENCIO (OAB 275569/SP), SEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA VALENCIO (OAB 275569/SP), EMILY DE PAULA MONTANHOLI (OAB 458359/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:49

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
21/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
14/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:30

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:15

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:44

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:10

Expedição de Carta.
18/12/2024 17:10

Expedição de Carta.
18/12/2024 17:10

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 14:15

Protocolo Juntado
24/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:53

Ato ordinatório
14/06/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
20/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:41

Ato ordinatório
28/09/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP) Processo 1030012-74.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC -

Vistos.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) via postal para oferecer(em) contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada do(s) comprovante(s) de entrega da(s) carta(s), devidamente cumprido(s), aos autos do processo digital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Servirá também a presente decisão, com assinatura digital, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:06

Expedição de Carta.
22/08/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.
21/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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