16/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Tatiane Santos Silva (OAB 312575/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1015488-05.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel de Souza Lima - Reqdo: BANCO CETELEM S.A. - Intimação da parte requerida BANCO CETELEM S.A. para pagamento das Custas em aberto, conforme cálculo de fls. 393, uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte beneficiária de justiça gratuita vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.
15/05/2025 01:28

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 13:52

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2024 11:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 16:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/03/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:07

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:55

Documento Juntado
26/02/2024 12:55

Mandado Juntado
26/02/2024 12:55

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:22

Petição Juntada
08/11/2023 21:15

Suspensão do Prazo
08/11/2023 19:21

Contrarrazões Juntada
31/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:40

Remetido ao DJE
27/10/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 17:52

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/10/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/10/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:00

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:22

Petição Juntada
17/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
16/10/2023 17:42

Recebido o recurso
16/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/10/2023 21:20

Petição Juntada
11/09/2023 13:22

Apelação/Razões Juntada
21/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Tatiane Santos Silva (OAB 312575/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1015488-05.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel de Souza Lima - Reqdo: BANCO CETELEM S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da petição inicial para: (i) Reconhecer a inexigibilidade dos débitos decorrentes dos contratos de empréstimo, fls. 100/107 e 113/116 em relação à autora, ficando desde já autorizada a devolução pela autora do valor creditado em sua conta bancária referente ao contrato impugnado, e determinar que a parte ré se abstenha de realizar qualquer ato de cobrança em face da autora referente a tais valores, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em fase de cumprimento de sentença; (ii) Condenar a parte ré a restituir à autora os valores descontados de seu benefício decorrente dos contratos de empréstimo, fls. 100/107 e 113/116, relativos aos últimos cinco anos, contados da data da propositura da demanda, que deverão ser atualizados monetariamente desde os respectivos desembolsos e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.

Como corolário, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00, em observância ao disposto no art. 85, §8º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo legal.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

P.R.I.
18/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2023 21:32

Conclusos para Sentença
14/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023 09:51

Alegações Finais Juntadas
15/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:06

Remetido ao DJE
11/05/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 19:13

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:16

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:15

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2022 21:03

Suspensão do Prazo
02/12/2022 14:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:06

Remetido ao DJE
01/12/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 12:14

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:11

Petição Juntada
17/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
15/08/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2022 21:45

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:21

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
27/06/2022 12:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2022 16:32

Pedido de Habilitação Juntado
20/04/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:07

Remetido ao DJE
18/04/2022 16:01

Decisão
13/04/2022 18:55

Conclusos para despacho
11/02/2022 22:20

Petição Juntada
10/02/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:07

Remetido ao DJE
08/02/2022 18:05

Decisão
07/02/2022 18:48

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:32

Documento Juntado
21/11/2021 13:50

Petição Juntada
12/11/2021 17:53

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2021 16:40

Documento Juntado
10/11/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:07

Remetido ao DJE
08/11/2021 15:12

Decisão
27/10/2021 07:12

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:50

Petição Juntada
16/07/2021 21:40

Petição Juntada
16/07/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 17:48

Remetido ao DJE
13/07/2021 15:03

Decisão
08/07/2021 07:37

Conclusos para despacho
07/07/2021 13:43

Conclusos para despacho
24/06/2021 18:07

Ofício Juntado
12/04/2021 22:41

Petição Juntada
12/03/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 17:23

Remetido ao DJE
09/03/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021 13:09

Documento Juntado
09/03/2021 13:05

Documento Juntado
09/03/2021 13:04

Documento Juntado
09/03/2021 13:04

Ofício Juntado
05/02/2021 21:08

Suspensão do Prazo
25/01/2021 19:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2021 18:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2021 18:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2021 18:28

Ofício Expedido
19/08/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 13:49

Remetido ao DJE
14/08/2020 17:00

Decisão de Saneamento do Processo
28/07/2020 12:46

Conclusos para decisão
28/07/2020 09:56

Conclusos para despacho
27/07/2020 10:32

Conclusos para despacho
25/06/2020 00:49

Suspensão do Prazo
08/06/2020 14:50

Especificação de Provas Juntada
05/06/2020 11:50

Petição Juntada
04/06/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 15:38

Remetido ao DJE
02/06/2020 11:20

Decisão
02/06/2020 11:20

Conclusos para decisão
01/06/2020 08:00

Conclusos para despacho
28/05/2020 17:05

Conclusos para despacho
15/05/2020 19:10

Réplica Juntada
25/04/2020 15:56

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
12/03/2020 13:11

Petição Juntada
09/03/2020 14:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 11:47

Remetido ao DJE
06/03/2020 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2020 16:30

Contestação Juntada
10/12/2019 14:03

AR Positivo Juntado
05/12/2019 15:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 11:37

Remetido ao DJE
02/12/2019 18:22

Carta Expedida
02/12/2019 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2019 09:07

Conclusos para decisão
29/11/2019 11:10

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2019 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2019 11:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2019 11:05

Redistribuição de Processo - Saída
28/11/2019 10:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2019 10:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/11/2019 14:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 14:40

Remetido ao DJE
25/11/2019 17:54

Declarada incompetência
25/11/2019 17:45

Conclusos para decisão
25/11/2019 17:31

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2019 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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