24/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:43

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 08:41

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:48

Juntada de Ofício
12/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 06:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:00

Expedição de Ofício.
27/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:01

Expedição de Ofício.
04/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:33

Juntada de Mandado
15/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
14/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 07:04

Conclusos para despacho
21/03/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:15

Conclusos para despacho
12/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/11/2023 05:09

Suspensão do Prazo
17/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 14:37

Expedição de Ofício.
12/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:37

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:37

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:36

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:36

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:36

Expedição de Carta.
31/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB 315662/SP), Thiago Schapiro Perigolo (OAB 391780/SP) Processo 0006542-24.2023.8.26.0068 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Tamara Raquel Bico -

Vistos.

Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Processe-se o incidente com suspensão da execução até final decisão da questão, nos termos do artigo 134, § 3º do CPC.

Pugna a exequente pela concessão de tutela de urgência, com o fim de que seja autorizado o arresto cautelar e a quebra de sigilo bancário dos réus, ante os indícios de desvio de finalidade, abuso da personalidade jurídica e formação de grupo econômico entre a executada CONEX e os ora réus.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, o Juiz pode antecipar a tutela de urgência pretendida no pleito inicial, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco.

Em cognição sumária, verificando as provas juntadas com a inicial, havendo indícios suficientes a autorizar o reconhecimento da probabilidade do direito, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, de rigor a concessão da tutela, ao menos em parte.

Com efeito, a autora demonstrou a ocorrência de pagamentos de custas finais realizados pela Conex em processos nos quais figura como executada, a partir de conta de titularidade da empresa Invicta, cujos sócios são os mesmos da executada Conex. - (fls. 05/06, 28/32), indicando a ocorrência de confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas.

Ainda, restou demonstrada a realização de sorteios de quantias em dinheiro, pela executada CONEX, premiando os atuais cooperados, prática incompatível com a inexistência de ativos financeiros verificada nas tentativas de bloqueio de valores efetuadas por meio do Sisbajud em diversos processos, como demonstrado pela autora, evidenciando possível caracterização de desvio de finalidade e abuso da personalidade jurídica (fls. 07/13).

Ademais, no tocante à possível existência de grupo econômico, denota-se que o número de telefone da ré Graciele, sócia da ré Invicta, constante da ficha de inscrição da empresa, é o mesmo da Cooperativa Conex encontrado na web (fls. 14), além do endereço de e-mail da mesma ser [email protected], indicando a associação entre a ré e ambas as empresas.

Sustenta a alegação de formação de grupo econômico entre a Cooperativa Conex, a empresa Invicta e os respectivos sócios o fato de que a sócia-diretora da ré Invicta, Graciele Machado Marcato, é esposa do sócio-diretor da executada Conex Antonio Fernando Marcato.

E outro sócio da Invicta, Alexandre dos Santos Bedutti, seria um dos fundadores da Conex, integrando sua atual diretoria executiva (fls. 16).

Destaca a requerente, ainda, a existência de inquérito policial para apuração de crime de estelionato, ante os indícios de que a empresa Invicta está sendo usada para desviar recursos da Conex (fls. 16/17).

E, nada obstante todos esses fatos, a executada CONEX segue em plena atividade operacional, comercializando novas unidades e recebendo as mensalidades dos cooperados ativos.

Diante do exposto, considerando a probabilidade do direito e a fim de assegurar o resultado útil do processo, DEFIRO EM PARTE o arresto cautelar, determinando o bloqueio SISBAJUD, na modalidade teimosinha, contra a empresa INVICTA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. e contra os sócios GRACIÉLE MACHADO MARCATO e ANTONIO FERNANDO MARCATO, no valor total do dívida apurada no Cumprimento de Sentença, a saber, R$ 94.300,00 (noventa e quatro mil, trezentos reais), valor atualizado até 07/2023.

Inseri ordem de bloqueio, conforme extrato que segue.

Tornem os autos em 30 dias para verificação do resultado.

DEFIRO ainda a quebra de sigilo bancário de todos os réus do presente incidente, procedendo-se à inserção da ordem eletrônica pertinente, via SISBAJUD, a fim de se obter extratos dos últimos 6 meses.

No mais, CITEM-SE réus, qualificados às fls. 50/51, para que respondam ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 15 dias, de acordo com o quanto estabelecido pelo artigo 135 do CPC, informando as provas que pretendem produzir.

Oportunamente, conclusos.

Intimem-se.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:02

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2023 13:25

Bloqueio/penhora on line
25/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:11

Apensado ao processo
08/08/2023 11:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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