10/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024125-56.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Felipe Carlos da Silva - Nata Felipe Lima Cavalcanti - - Lucas Felipe Schu - Providencie a parte interessada a distribuição do ofício reiterado, comprovando seu encaminhamento, no prazo de cinco dias úteis. - ADV: DANIELLE DANTAS NARCIZO SINGAKI (OAB 286084/SP), VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP), STEFANI ALVES DE CARVALHO (OAB 395140/SP)
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:16

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:07

Suspensão do Prazo
15/06/2025 22:23

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:33

Ato ordinatório
28/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:08

Juntada de Ofício
21/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 21:18

Penhora Deferida
05/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:54

Ato ordinatório
10/01/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:42

Juntada de Ofício
08/01/2024 15:45

Juntada de Ofício
08/01/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:51

Ato ordinatório
21/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:44

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/10/2023 19:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Dantas Narcizo (OAB 286084/SP), Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1024125-56.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Felipe Carlos da Silva - Exectdo: Lucas Felipe Schu - Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens SISBAJUD.

Resultado POSITIVO.

Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA.

Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos.

Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado.

Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo.

Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório.

Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência.

Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores.

Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema.

O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade.

Sobre o tema, o C.

Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade.

Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 16/11/2010) Considerando o número de processos que cada servidor tem de cumprir, não há como garantir exclusividade no cumprimento de um único feito.

O deferimento irrefletido da medida no estado tecnológico atual, implicaria em inviabilizar e atrasar a tentativa de bloqueio simples em tantas outras demandas, o que não se pode admitir.

No entender deste juízo, a medida até poderia ser considerada em hipóteses absolutamente excepcionais, após o esgotamento de outras medidas, mediante a demonstração da pertinência e utilidade no caso concreto.

São casos, por exemplo, em relação a pessoas jurídicas, de medidas realizadas no curso de penhoras de faturamento e de créditos, após a demonstração pelo credor de que a empresa está ativa ou faturando.

Ou, ainda, em relação a pessoas físicas, de medidas relacionadas a profissionais liberais economicamente ativos, após eventual discussão acerca da possibilidade de penhora de salários ou proventos, nos casos em que não for possível a penhora diretamente na fonte.

Nenhum desses requisitos, até o presente momento, foi demonstrado na hipótese.

De todo modo, vale considerar, a prática ainda tem se mostrado que a medida é contraproducente no que tange a pessoas físicas e empresas sem atividade regular.

Uma vez realizado o primeiro bloqueio, as movimentações bancárias naquelas contas são imediatamente cessadas, de modo que, a par de deslocar força de trabalho dos servidores do juízo, contribuindo para o congestionamento do Judiciário, a medida acaba não gerando os efeitos esperados.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Intimem-se
28/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:00

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
25/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:06

Apensado ao processo
20/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 06:58

Ato ordinatório
06/07/2023 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 06:55

Juntada de Mandado
05/06/2023 08:09

Expedição de Mandado.
03/06/2023 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2023 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 08:43

Ato ordinatório
08/05/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 16:15

Ato ordinatório
07/03/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:02

Ato ordinatório
07/02/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:02

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:07

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 09:15

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:03

Apensado ao processo
21/11/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 12:55

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 16:49

Expedição de Carta.
15/09/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 17:21

Ato ordinatório
25/08/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 06:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 09:38

Ato ordinatório
24/06/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 15:14

Expedição de Carta.
13/06/2022 15:14

Expedição de Carta.
13/06/2022 15:01

Recebida a Petição Inicial
13/06/2022 13:38

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:37

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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