15/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/04/2025 09:39

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
21/03/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:19

Petição Juntada
18/03/2025 23:47

Remetido ao DJE
18/03/2025 23:32

Remetido ao DJE
18/03/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 10:36

Petição Juntada
24/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:34

Remetido ao DJE
23/01/2025 12:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/10/2024 10:03

Conclusos para Sentença
26/09/2024 11:16

Petição Juntada
04/09/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:36

Petição Juntada
03/09/2024 12:59

Remetido ao DJE
03/09/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:30

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2024 10:30

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2024 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2024 17:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2024 09:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/08/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:50

Remetido ao DJE
01/08/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:40

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 10:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/07/2024 10:14

Redistribuição de Processo - Saída
23/07/2024 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 09:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/07/2024 12:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/07/2024 12:52

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
27/03/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:24

Petição Juntada
26/03/2024 12:29

Audiência Realizada
25/03/2024 09:51

Petição Juntada
20/03/2024 14:11

Petição Juntada
04/03/2024 10:41

Petição Juntada
02/02/2024 14:01

Petição Juntada
02/02/2024 13:20

Petição Juntada
12/01/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:12

Remetido ao DJE
11/01/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 09:27

Audiência de Conciliação
13/12/2023 12:37

Petição Juntada
12/12/2023 12:00

Pedido de Habilitação Juntado
30/11/2023 14:03

Réplica Juntada
25/10/2023 18:20

Petição Juntada
14/09/2023 18:12

Contestação Juntada
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth Costa (OAB 131310/SP) Processo 1023226-24.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adolpho Galileu Hernandes -

Vistos. 1 Fls. 02 Defiro o pedido do autor quanto aos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se junto SAJ. 2 Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que os documentos de fls. 11/12 indicam o uso da plataforma SERASA para negociação de débito, o que não se confunde com a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes.

Os registros apresentados pela parte autora na referida plataforma visam tão somente viabilizar a renegociação dos débitos, razão pela qual não resta caracterizado o perigo de dano suscitado pelo autor.

Neste momento processual estão ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois exige-se o contraditório para a elucidação dos fatos.

Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve haver mínimo lastro probatório para a discussão judicial de um tema em sede de liminar.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito Indeferido pedido liminar para que fosse determinada à ora agravada a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Ausentes prova da verossimilhança e de fumus boni juris Indeferimento mantido Recurso não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2213955-85.2020.8.26.0000 - sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Privado - REL.

GIL COELHO, J. 25 de setembro de 2020).

A prova nesta fase processual é precária.

Quanto ao artigo 373, § 1º do NCPC há exigência de demonstração do fato de interesse da parte autora. 3 Designe-se audiência de conciliação. 4 Cite-se.

Intime-se.
24/08/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:23

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2023 15:20

Redistribuição de Processo - Saída
07/08/2023 15:20

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2023 15:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2023 15:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2023 11:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/05/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 02:07

Remetido ao DJE
19/05/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 18:02

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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