TJSP - 0001511-07.2023.8.26.0526

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIELLE BORBA DE PAULA

OAB: 456598/SP

CPF *85.***.*42-55

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

OAB: 467598/SP

CPF *24.***.*71-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 13:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/05/2025 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 05:11

    AR Positivo Juntado

  • 16/04/2025 08:41

    Certidão Juntada

  • 15/04/2025 17:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/04/2025 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:41

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 05:58

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 14:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/09/2024 15:48

    Mandado Expedido

  • 12/09/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:02

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 20/07/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 01:12

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 06:11

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 18:21

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 14:01

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 15:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/09/2023 14:56

    Mandado Expedido

  • 29/08/2023 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Brasileiro Barbi de Souza (OAB 467598/SP) Processo 0001511-07.2023.8.26.0526 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Thaila Vitoria dos Santos Marques -

    Vistos.

    Concedo à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária.

    Anote-se.

    Fls.48 : recebo como aditamento a petição inicial.

    Anote-se.

    Retifique-se o valor da causa junto ao SAJ Fls.1/3: servirá a presente decisão como OFÍCIO à empresa Tintomac Equipamentos Tintometricos Ltda, para que, sob as penas da lei, adote as providências que se fizerem necessárias no sentido de que seja efetuado o desconto, mensalmente, da quantia equivalente a 20 % (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos percebidos pelo(a) alimentante, supra qualificado(a), incluindo-se férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, com a exclusão das verbas referentes ao FGTS, e que seja esse valor depositado na conta de titularidade da representante do(s) menor(es)/alimentado(a-s), conforme dados acima informados.

    Os descontos e depósito deverão ser realizados no mesmo dia do pagamento do salário.

    Acaso o(a) alimentante mude de emprego, a presente decisão-ofício, acompanhada dos dados bancários do(a) genitor(a) do(a-s) menor(es)/alimentado(a-s), servirá como ofício a ser apresentado pelo(a) representante do(a-s) menor(es)/alimentado(a-s) ou seu(sua) advogado(a), ou ainda, pelo(a) próprio(a) alimentante ao novo empregador que dará cumprimento ao determinado por este Juízo, sob pena de, em caso de recusa, ser aplicada a penalidade prevista no artigo 22 da Lei 5478/68, além da aplicação de outras penas.

    A mesma penalidade será aplicada ao atual empregador do alimentante acaso se recuse em receber a presente decisão-ofício das mãos deste ou se recuse em cumprir o determinado por este Juízo.

    Ficará o patrono incumbido da impressão, através do sistema informatizado, e entrega à parte para o devido encaminhamento.

    A postagem/entrega deverá ser comprovada em 10 dias, contados a partir da data da publicação desta decisão..

    Intime-se a parte executada, por mandado, nos termos do artigo 528, do CPC, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito no valor de R$ 1241,25 (referente aos meses de janeiro, fevereiro e março/2023 , acrescido, ainda, das prestações vencidas e não pagas até a data da intimação), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão por até 3 meses, nos termos do artigo 528, § 3º, do CPC, além de protesto da decisão, na forma dos artigos 517 e 528, §1º, ambos do CPC.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral da Justiça.

    Comprovado o pagamento, vista à parte exequente e ao MP; após conclusos.

    Apresentada justificativa, intime-se a parte exequente para resposta no prazo legal e, nos termos do artigo 139, inciso V, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

    Se infrutífera a conciliação, ao MP e conclusos.

    Decorrido o prazo para apresentação de justificativa, conclusos.

    Resultando negativa a diligência para realização do ato citatório, deverá a serventia expedir ofícios às empresas de telefonia VIVO/TELEFONICA, CLARO, OI e TIM, além do INSS, para que informem o atual endereço da parte executada.

    O ofício ao INSS deverá ser encaminhado através do e-mail [email protected].

    Sem prejuízo, determino a realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, para a mesma finalidade.

    Determino, ainda, pesquisa junto ao sistema SIE-TRE, oportunidade em que a parte exequente deverá informar os seguintes dados: a) data e local de nascimento: b) nome da mãe.

    Observe-se que a Justiça Eleitoral não utiliza o número do CPF para realização de pesquisas.

    Obtido endereço diverso daquele mencionado na petição inicial, providencie-se o necessário para citação da parte executada.

    Se expedido mandado ou carta precatória, concedo os benefícios do artigo 212 e parágrafos, do Código de Processo Civil.

    Deverá, ainda, o Sr.

    Oficial de Justiça observar os termos do artigo 252, do mesmo Código.

    Acaso a intimação ocorra por hora certa, deverá a serventia observar o disposto no artigo 254, do CPC.

    Resultando negativas as novas diligências em todos os endereços informados ou informado endereço já diligenciado e com resultado negativo, a citação deverá ser realizada por edital, com prazo de 20 dias, devendo a serventia providenciar o necessário.

    Decorrido o prazo do edital e do pagamento do débito, será oficiado à OAB local para nomeação de curador especial que, posteriormente, será intimado a apresentar justificativa.

  • 28/08/2023 01:22

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 10:49

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:44

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 18:54

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 31/05/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 14:17

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 30/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:43

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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