TJSP - 1501039-09.2021.8.26.0038
1ª instância - Criminal de Araras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 10:53
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 19:53
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 19:52
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 19:52
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 19:52
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 19:52
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 19:52
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:13
Guia Eletrônica Enviada
-
12/06/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 15:59
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:35
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
09/06/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:12
Trânsito em Julgado à Defesa
-
24/02/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 11:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/11/2024 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/11/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/10/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 09:32
Recebido o recurso
-
17/09/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/09/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 17:19
Expedição de Ofício.
-
02/02/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/08/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elio Ermenegildo Amaro (OAB 110192/SP) Processo 1501039-09.2021.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS LUAN DE SOUZA SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu LUCAS LUAN DE SOUZA SANTOS, já qualificado nos autos, nos moldes da fundamentação, com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.
Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo previsto para esta fase processual, expedindo-se a competente certidão.
Providencie a Serventia as comunicações e anotações de praxe.
Saliento que a destinação dos entorpecentes já foi objeto da decisão de fls. 55/56.
Determino a devolução do valor apreendido (R$30,00).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
29/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:13
Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
-
11/08/2023 09:14
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 09:47
Juntada de Mandado
-
09/08/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 09:46
Juntada de Mandado
-
09/08/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 09:45
Juntada de Mandado
-
09/08/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:44
Juntada de Ofício
-
02/06/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 17:47
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 16:58
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/05/2022 08:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 15:36
Conclusos para julgamento
-
08/04/2022 16:25
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 11:07
Conclusos para julgamento
-
24/02/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2022 11:40
Juntada de Mandado
-
18/01/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 18:15
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 17:50
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 16:20
Proferido Despacho
-
30/08/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 14:46
Mudança de Classe Processual
-
26/08/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 17:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/08/2021 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 17:19
Expedição de Alvará.
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26/07/2021 16:47
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
26/07/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 10:28
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 09:18
Juntada de Ofício
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26/07/2021 08:26
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 08:25
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 08:23
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 08:23
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 08:23
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 08:23
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 08:17
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 08:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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26/07/2021 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
25/07/2021 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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