01/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 17:01

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 19:36

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 08:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 08:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 22:11

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Torres de Oliveira (OAB 362448/SP) Processo 1019904-38.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Catalano -

Vistos. 1 Fls. 02 - Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois o autor reside no tradicional bairro da MOOCA, com fácil acesso à estação de metrô BELÉM e ao SHOPPING ANÁLIA FRANCO, o que evidencia que o local de moradia do autor denota boa mobilidade urbana, consistente na facilidade de deslocamento do autor para o exercício de atividades econômicas e sociais.

Quanto à atividade do magistrado em relação a apreciação do pedido relacionado a assistência judiciária gratuita, deve ser apresentado o seguinte julgado: "O magistrado deve expor as razões pelas quais indefere o pedido de assistência judiciária gratuita, não ficando adstrito ao que pedem as partes e à simples declaração de que é pobre" (1º TACivSP- AG.730486-3-São Paulo Rel.

Juiz Alvares Lobo, vu, j.11/03/1997). 2 - Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que os documentos de fls. 29 e ss indicam o uso da plataforma SERASA para negociação de débito, o que não se confunde com a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes.

Os registros apresentados pela parte autora na referida plataforma visam tão somente viabilizar a renegociação dos débitos, razão pela qual não resta caracterizado o perigo de dano suscitado pelo autor.

Neste momento processual estão ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois exige-se o contraditório para a elucidação dos fatos.

Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve haver mínimo lastro probatório para a discussão judicial de um tema em sede de liminar.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito Indeferido pedido liminar para que fosse determinada à ora agravada a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Ausentes prova da verossimilhança e de fumus boni juris Indeferimento mantido Recurso não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2213955-85.2020.8.26.0000 - sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Privado - REL.

GIL COELHO, J. 25 de setembro de 2020).

A prova nesta fase processual é precária.

Quanto ao artigo 373, § 1º do NCPC há exigência de demonstração do fato de interesse da parte autora. 3 Designe-se audiência de conciliação. 4 Cite-se.

Intime-se.
24/08/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:29

Expedição de Carta.
23/08/2023 17:29

Expedição de Carta.
23/08/2023 17:29

Expedição de Carta.
23/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:23

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2023 09:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/08/2023 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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