27/11/2023 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Franco (OAB 110239/SP) Processo 1500318-57.2021.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CRISTIANO PEDRO - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR o réu CRISTIANO PEDRO, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, caput, do Código, ao cumprimento de pena de 01 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto.

De rigor, por determinação legal (art. 77, do CP), a suspensão condicional da pena, pelo prazo de 02 anos, mediante condições a serem especificadas, oportunamente, pelo juízo das execuções criminais.

Deverá, ainda, arcar com o pagamento de custas processuais com base no art. 804 do CPP, no valor de 100 UFESPs, conforme estabelecido no §9º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/03.

Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo permitido.

Expeça-se certidão de honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 12:09

Mandado devolvido #{resultado}
31/07/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 12:09

Mandado devolvido #{resultado}
31/07/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 12:08

Mandado devolvido #{resultado}
31/07/2023 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 12:08

Mandado devolvido #{resultado}
29/07/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 16:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2022 18:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2022 17:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2022 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 05:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2022 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2022 11:11

Mandado devolvido #{resultado}
02/02/2022 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2022 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2021 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2021 16:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/08/2021 18:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2021 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2021 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2021 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2021 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2021 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2021 13:35

Mandado devolvido #{resultado}
19/05/2021 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2021 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2021 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2021 00:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2021 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2021 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2021 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2021 16:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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