12/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:44

Petição Juntada
20/03/2025 18:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2025 18:12

Mandado Juntado
20/03/2025 18:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2025 18:12

Mandado Juntado
09/03/2025 22:05

Petição Juntada
27/11/2024 12:23

Mandado de Citação Expedido
27/11/2024 12:23

Mandado de Citação Expedido
13/11/2024 16:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:36

Remetido ao DJE
11/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:59

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:38

Remetido ao DJE
27/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 06:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 23:17

Petição Juntada
17/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:12

Remetido ao DJE
15/05/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 12:07

Remetido ao DJE
15/05/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:08

Remetido ao DJE
02/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:25

Documento Juntado
01/04/2024 16:25

Documento Juntado
19/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 07:15

Conclusos para despacho
12/02/2024 15:25

Petição Juntada
22/11/2023 16:10

AR Negativo Juntado
22/11/2023 16:10

AR Negativo Juntado
19/11/2023 05:09

Suspensão do Prazo
17/11/2023 14:00

AR Positivo Juntado
26/10/2023 08:00

AR Positivo Juntado
20/10/2023 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023 09:32

Ofício Expedido
18/10/2023 04:01

AR Positivo Juntado
18/10/2023 04:01

AR Positivo Juntado
18/10/2023 04:01

AR Positivo Juntado
12/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 09:08

Remetido ao DJE
11/10/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:44

Documento Juntado
10/10/2023 12:43

Documento Juntado
10/10/2023 12:43

Documento Juntado
10/10/2023 12:43

Documento Juntado
06/10/2023 09:00

Carta de Citação Expedida
06/10/2023 08:59

Carta de Citação Expedida
06/10/2023 08:59

Carta de Citação Expedida
06/10/2023 08:59

Carta de Citação Expedida
06/10/2023 08:59

Carta de Citação Expedida
31/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:12

Remetido ao DJE
30/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:17

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB 315662/SP), Thiago Schapiro Perigolo (OAB 391780/SP) Processo 0006541-39.2023.8.26.0068 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marli Nascimento de Jesus Martins -

Vistos.

Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Processe-se o incidente com suspensão da execução até final decisão da questão, nos termos do artigo 134, § 3º do CPC.

Pugna a exequente pela concessão de tutela de urgência, com o fim de que seja autorizado o arresto cautelar e a quebra de sigilo bancário dos réus, ante os indícios de desvio de finalidade, abuso da personalidade jurídica e formação de grupo econômico entre a executada CONEX e os ora réus.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, o Juiz pode antecipar a tutela de urgência pretendida no pleito inicial, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco.

Em cognição sumária, verificando as provas juntadas com a inicial, havendo indícios suficientes a autorizar o reconhecimento da probabilidade do direito, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, de rigor a concessão da tutela, ao menos em parte.

Com efeito, a autora demonstrou a ocorrência de pagamentos de custas finais realizados pela Conex em processos nos quais figura como executada, a partir de conta de titularidade da empresa Invicta, cujos sócios são os mesmos da executada Conex. - (fls. 05/06, 28/32), indicando a ocorrência de confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas.

Ainda, restou demonstrada a realização de sorteios de quantias em dinheiro, pela executada CONEX, premiando os atuais cooperados, prática incompatível com a inexistência de ativos financeiros verificada nas tentativas de bloqueio de valores efetuadas por meio do Sisbajud em diversos processos, como demonstrado pela autora, evidenciando possível caracterização de desvio de finalidade e abuso da personalidade jurídica (fls. 07/13).

Ademais, no tocante à possível existência de grupo econômico, denota-se que o número de telefone da ré Graciele, sócia da ré Invicta, constante da ficha de inscrição da empresa, é o mesmo da Cooperativa Conex encontrado na web (fls. 14), além do endereço de e-mail da mesma ser [email protected], indicando a associação entre a ré e ambas as empresas.

Sustenta a alegação de formação de grupo econômico entre a Cooperativa Conex, a empresa Invicta e os respectivos sócios o fato de que a sócia-diretora da ré Invicta, Graciele Machado Marcato, é esposa do sócio-diretor da executada Conex Antonio Fernando Marcato.

E outro sócio da Invicta, Alexandre dos Santos Bedutti, seria um dos fundadores da Conex, integrando sua atual diretoria executiva (fls. 16).

Destaca a requerente, ainda, a existência de inquérito policial para apuração de crime de estelionato, ante os indícios de que a empresa Invicta está sendo usada para desviar recursos da Conex (fls. 16/17).

E, nada obstante todos esses fatos, a executada CONEX segue em plena atividade operacional, comercializando novas unidades e recebendo as mensalidades dos cooperados ativos.

Diante do exposto, considerando a probabilidade do direito e a fim de assegurar o resultado útil do processo, DEFIRO EM PARTE o arresto cautelar, determinando o bloqueio SISBAJUD, na modalidade teimosinha, contra a empresa INVICTA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. e contra os sócios GRACIÉLE MACHADO MARCATO e ANTONIO FERNANDO MARCATO, no valor total do dívida apurada no Cumprimento de Sentença, a saber, R$ 65.340,02 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e dois centavos), valor atualizado até 07/2023.

Inseri ordem de bloqueio, conforme extrato que segue.

Tornem os autos em 30 dias para verificação do resultado.

Defiro ainda a quebra de sigilo bancário de todos os réus do presente incidente, procedendo-se à inserção da ordem eletrônica pertinente, via SISBAJUD, a fim de se obter extratos dos últimos 6 meses.

No mais, CITEM-SE réus, qualificados às fls. 50/51, para que respondam ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 15 dias, de acordo com o quanto estabelecido pelo artigo 135 do CPC, informando as provas que pretendem produzir.

Oportunamente, conclusos.

Intimem-se.
29/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:01

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2023 10:19

Bloqueio/penhora on line
25/08/2023 10:16

Documento Juntado
25/08/2023 09:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:04

Apensado ao processo
08/08/2023 11:02

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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