TJSP - 0006231-49.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO FLAVIO RIBEIRO FIGUEIREDO

Advogados

FRANCISCO OSMARIO FORTALEZA TEIXEIRA

CPF *83.***.*42-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 12:49

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 10:50

    Recurso Interposto

  • 28/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 10:08

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 07:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 19:57

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 14:39

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2024 14:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/09/2024 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 12:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/09/2024 15:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2024 10:39

    Expedição de documento

  • 29/08/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 11:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 11:34

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/08/2024 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:10

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 11:29

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/07/2024 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 09:31

    Expedição de documento

  • 25/07/2024 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 10:49

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 21:57

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:35

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 17:40

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 20:56

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 21:20

    Recurso Interposto

  • 22/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 14:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/03/2024 21:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 11:52

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 10:54

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/02/2024 16:00

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 07:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 07:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 10:18

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 14:20

    Recurso Interposto

  • 01/12/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 12:29

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 07:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 07:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 02/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 17:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/10/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 16:30

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:52

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 16:05

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 16:01

    Declarada a Remição

  • 11/09/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 20:30

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 15:54

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 06/09/2023 13:50

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:13

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 14:46

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 11:50

    Declarada a Remição

  • 28/08/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:32

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Osmário Fortaleza Teixeira (OAB 159685/SP) Processo 0006231-49.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Flavio Ribeiro Figueiredo - Tendo-se em conta as provas produzidas, mostra-se adequada a conclusão administrativa (fls.222/223), classificando a conduta praticada pelo sentenciado Danilo Flavio Ribeiro Figueiredo, MTR: 598.433, RG: 40.795.087, RGC: 51.912.209, RJI: 170287360-52, Penitenciária I de Serra Azul, como falta disciplinar de natureza média, a qual, por esse motivo, fica mantida.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente despacho servirá de ofício.

    Após, tornem conclusos para análise de eventual remição da pena.

  • 17/08/2023 13:49

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 12:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2023 21:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:11

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 08/08/2023 08:15

    Falta Média Juntada

  • 04/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 19:52

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 18:01

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 03:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 03:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 19:14

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 19:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 01/06/2023 19:49

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 15:57

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 14:45

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 17:40

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 11:28

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 27/04/2022 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 09:34

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:59

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 15:08

    Expedição de documento

  • 18/04/2022 21:06

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 18:18

    Declarada a Remição

  • 13/04/2022 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 13:52

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 30/08/2021 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 18:03

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:48

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 20:06

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 17:26

    Expedição de documento

  • 26/08/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 17:27

    Documento Juntado

  • 04/08/2021 11:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2021 16:15

    Ofício Expedido

  • 03/08/2021 15:21

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/07/2019 09:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/07/2019 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2019 16:11

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 11:03

    Petição Juntada

  • 17/07/2019 18:40

    Ofício Expedido

  • 17/07/2019 18:39

    Petição Juntada

  • 17/07/2019 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2019 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2019 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 17:41

    Expedição de documento

  • 17/07/2019 17:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/07/2019 10:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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