19/04/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:33

Baixa Definitiva
19/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:03

Juntada de Ofício
03/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 13:19

Extinto o processo por desistência
08/03/2024 12:45

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:19

Juntada de Ofício
26/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:19

Juntada de Ofício
26/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP) Processo 1003540-14.2023.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Asl do Couto Me -

Vistos.

Em juízo de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos legais necessários ao deferimento da tutela de urgência, pois não há elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado.

Com efeito, os documentos digitalizados com a inicial são insuficientes para análise da pretensão de urgência requerida pela parte autora, razão pela qual necessário aguardar o contraditório.

Mesmo porque o próprio autor informou que as partes eram sócios e não há nos autos nenhum documento hábil a demonstrar que quando da rescisão da sociedade o referido bem permaneceria na posse do autor.

Ademais, o quanto requerido de forma antecipatória confunde-se com o mérito e com ele será julgado.

Assim sendo, indefiro a tutela de urgência.

Sem prejuízo e diante da promulgação da Lei 13.994/2020 que altera os artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de tentativa de conciliação para o dia 12 de março de 2024, às 9 horas e 45 minutos.

Caso a parte autora não tenha informado seu endereço eletrônico nos autos, intime-a para que o informe no prazo de 5 (cinco) dias.

Cadastre a serventia no sistema SAJ todos os endereços eletrônicos das partes e seus advogados, para que a parte receba o convite de acesso do ato aprazado.

Cite-se a parte requerida inclusive para que no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência, informe seu endereço eletrônico para receber o convite com o link de acesso da referida audiência virtual, consignando que a não manifestação ou deixando de participar do ato acarretará na aplicação do quanto disposto no art. 23 da Lei 9.099/95.

A parte ré sem patrocínio de advogado poderá informar seu endereço eletrônico por mensagem via e-mail deste Juizado, qual seja: [email protected] devendo constar no e-mail o número do processo e seu nome completo, sendo vedado tal procedimento em caso a parte ré constitua advogado, pois, neste caso, a informação deverá ser prestada por petição direcionada nos próprios autos no mesmo prazo de cinco dias supra fixado.

Importante mencionar que no momento da audiência todos deverão estar conectados à internet com vídeo e áudio habilitados e ter em mãos documento de identificação com foto.

Como cediço a recusa ou a não participação da audiência pela parte autora acarretará na extinção do feito e condenação às custas processuais.

Já, em relação à parte passiva, a recusa ou a não participação da audiência acarretará na prolação da sentença declarando-a revel (art. 23 da Lei 9.099/95).

Cientifiquem todos os envolvidos no ato aprazado tais como conciliadores e advogado plantonista, se o caso.

Sem prejuízo, retire a anotação de urgência deste feito junto ao sistema SAJ.

Int.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 09:41

Expedição de Carta.
26/08/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2024 09:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/08/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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