01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026264-16.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alex Sandro Trindade dos Santos -

Vistos.

Diante do silêncio do exequente e inexistindo outros bens penhoráveis, declaro o processo suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil.

A suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano.

Durante esse período não serão praticados atos processuais, nos termos do art. 923, do Código de Processo Civil.

Decorrido o período de um ano do arquivamento, o(a) exequente poderá requerer o desarquivamento para a realização de novas pesquisa.

Ressalto que, antes do prazo mencionado, o desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar um bem e não simplesmente solicitar novas pesquisas.

Caso não haja manifestação do credor, o processo continuará arquivado." Int. - ADV: ALEX SANDRO TRINDADE DOS SANTOS (OAB 395278/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
29/08/2025 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
29/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:01

Remetido ao DJE
13/05/2025 12:01

Remetido ao DJE
13/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:54

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 11:54

Documento Juntado
01/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
06/04/2025 12:20

Bloqueio/penhora on line
05/04/2025 07:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:21

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
11/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 06:12

AR Positivo Juntado
06/12/2024 09:02

Certidão Juntada
05/12/2024 16:42

Carta Expedida
19/11/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 19:29

Petição Juntada
07/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:00

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 16:23

Documento Juntado
09/08/2024 14:39

Petição Juntada
22/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
18/07/2024 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 15:47

Petição Juntada
01/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
30/04/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2024 10:49

Mandado Expedido
20/03/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 17:53

Petição Juntada
08/02/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:31

Remetido ao DJE
07/02/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 21:23

Suspensão do Prazo
27/01/2024 03:42

Suspensão do Prazo
22/01/2024 15:52

Petição Juntada
12/12/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:04

Remetido ao DJE
07/12/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 21:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Trindade dos Santos (OAB 395278/SP) Processo 1026264-16.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alex Sandro Trindade dos Santos, Alex Sandro Trindade dos Santos - Vistos, A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas quando o ato é complexo, ou seja, caso o ato também seja destinado à penhora e avaliação, atos estes que exigem expedição de mandado.

Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil).

Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código.

Pleiteando a parte exequente a citação por Oficial de Justiça ou ainda frustrada a citação postal, SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO de citação, penhora e avaliação.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Se verificado pelo Oficial os pressupostos da citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil, far-se-á. o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside ou trabalha no local.

Int.
21/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:15

Carta Expedida
18/08/2023 16:14

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:39

Documento Juntado
17/08/2023 16:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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