04/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2024 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:55

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1004655-83.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joyce Alessandra Ferreira - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita, em que poderá ser impugnado pela parte contrária no prazo legal.

O pedido antecipatório merece ser deferido.

No caso, presente o fumus boni iuris e o "periculum in mora" ante os documentos carreados aos autos, a afirmação da parte Autora de que teve indevidamente seu nome negativado conforme comunicado da SERASA, passível de acarretar dano irreparável ou de difícil reparação.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela parte autora para determinar a suspensão da inscrição do nome da parte requerente dos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao débito objeto da ação (fls. 28/29), até decisão em contrário neste processo.

Destaco, por fim, que a presente decisão é tomada com base em cognição meramente sumária, porque fundada em juízo de probabilidade.

Nada impede que, posteriormente, com produção de provas, seja determinada a revogação da liminar.

Diante do exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que o réu FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO (FIDC Ipanema VI), inscrita no CNPJ nº 26.***.***/0001-03, neste ato, representada por seu diretor ou representante legal, com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Bairro: Itaim Bibi, na cidade de São Paulo/SP, se abstenha de negativar o nome da autora JOYCE ALESSANDRA FERRIERA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG de n° 48.937.596-0 SSP/SP e do CPF de n°: *17.***.*26-07, residente e domiciliada na Rua: Das Avencas, n° 220, casa 02, Bairro: Vila Lanfranchi, na cidade de Franco da Rocha/SP, do banco de dados do SERASA, tão somente quanto ao débito descrito na inicial e documento de fls 28/29.

Providencie a serventia a devida comunicação, via sistema SERASAJUD, especificando no ofício que a concessão da liminar referem-se apenas às negativações referidas nestes autos, especificando-se ali os dados dos títulos que lhes deram origem (nome do credor, número, data de emissão, valor, etc.).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

CITE-SE E INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 11:41

Juntada de Ofício
28/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:47

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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