06/11/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 10:27

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 11:42

Conclusos para julgamento
19/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:30

Conclusos para julgamento
24/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento
21/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:04

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 05:51

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:21

Juntada de Mandado
22/01/2024 16:53

Expedição de Mandado.
31/10/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:29

Expedição de Mandado.
26/09/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique de Oliveira (OAB 413792/SP) Processo 1003228-67.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genersi do Amaral - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Da mesma forma, o diferimento das custas é condicionado à comprovação da momentânea impossibilidade financeira de seu recolhimento.

Por se tratar de medida excepcional, a concessão de isenção total e irrestrita o pagamento das custas judiciais e despesas processuais deve ser condicionada à demonstração de situação de completa miserabilidade, cabendo, aos demais casos intermediários, a concessão em relação a apenas alguns atos ou redução percentual.

No caso, analisando os elementos juntados, tem-se que, muito embora não tenha sido demonstrada renda ou acervo patrimonial significativos momentâneos, sua situação não pode ser equiparada à da completa miserabilidade, já que possui fontes próprias de recurso, não havendo notícia de sua inclusão em nenhum programa governamental de combate à pobreza. É certo que a contratação de advogado não impede a concessão do benefício, mas se afigura elemento seguro a indicar que o postulante tem recursos suficientes para arcar com despesa extremamente módica, que ainda será dividida em frações iguais entre ambas as partes (R$ 37,71 para cada uma).

Por isso, sopesando sua capacidade contributiva atual, mas de modo a não obstar o acesso à Justiça, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido cabendo à parte arcar com a taxa judiciária e as despesas processuais com o fator redutor de 75%, excluindo-se da benesse apenas a remuneração do conciliador, nos termos do art. 98, §5º, do CPC.

Observados os limites acima expostos, no prazo de 15 dias, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação.

Recolhidas as custas, cite-se o requerido por mandado, conforme requerido às fls. 34/35.

Intimem-se
24/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 19:48

Expedição de Carta.
17/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 13:58

Conclusos para decisão
12/05/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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