09/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Jacqueline de Carvalho Pereira (OAB 392276/SP) Processo 1034822-69.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Roberto Domingues Miranda - Reqda: Claro S/A - V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade.

O autor interpôs embargos de declaração contra a sentença de folhas 144/146.

Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A parte requerente pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração.

Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos.

Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado/Público, com as nossas homenagens.

Int.
28/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:25

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 08:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
12/05/2023 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
22/02/2023 12:31

Conclusos para julgamento
16/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
20/01/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:02

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:26

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:57

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 15:49

Expedição de Carta.
12/09/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 11:49

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:45

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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